Como já foi dito em outras situações semelhantes, essa Casa não teve condições necessárias para discutir com profundidade essa Proposição, com esclarecimentos de todas essas alterações que prevê em relação à cobrança do ITBI. Nós, enquanto oposição, estamos fazendo um trabalho responsável e não nos posicionamentos, nunca, de forma contrária quando analisamos que os projetos de iniciativa do Prefeito trarão benefícios para o município. No entanto, quando se trata de proposições que são votadas em regime de urgência, sem debate, sem as condições mínimas necessárias para se analisar o impacto que causará, nós vamos votar contrariamente.

Infelizmente, é notável que temos hoje uma dinâmica em que a oposição sobe à tribuna pra debater os Projetos e a base de apoio ao Prefeito não o faz. Se há pertinência no que está sendo proposto, quem é líder do Prefeito, quem é base tem de fazer o debate. A casa tem que zelar por aquilo que é sua atribuição! O Bloco de Oposição e vereadores independentes procuram apresentar emendas para melhorar os projetos e o que ocorre é que todas são rejeitadas. Está se vislumbrando aqui uma visão limitada de qual o papel do parlamento, que é o de garantir o atendimento à população de Curitiba.

Apresentei uma emenda técnica, sem impacto financeiro, que diz respeito à questão do mandato em causa própria e do usucapião, para que, em tais situações, a cobrança de ITBI fosse legalmente excluída, o que traria maior segurança jurídica à população e Prefeitura Municipal. Solicitei para que a base analisasse a emenda, mas isso não aconteceu. Essa emenda, e todas as demais apresentadas pela oposição e vereadores independentes, foram rejeitadas.

Foto: Rodrigo Fonseca/ CMC