Precisamos falar sobre um assunto de extrema importância: o fechamento de um serviço na área de assistência social, destinado ao atendimento da população em situação de rua. Na tarde de ontem (4), visitei o condomínio social e realmente constatei que o serviço acabará – não está sendo fechado o espaço, mas o tipo de serviço não será mais ofertado.
O Poder Público tem obrigação de garantir assistência às pessoas em vulnerabilidade social e que precisam de políticas públicas para superar essa situação. Nós tivemos o desenvolvimento de várias políticas nas áreas de assistência, planos decenais. Ao aprovar o novo plano decenal, em 2016, trazemos uma série de avanços no sentido de consolidação das políticas públicas na área da assistência e, agora, nessa gestão, estamos passando por um período de desmonte, além de termos cortes drásticos no orçamento da União.
Nós entendemos que é importante cobrarmos a manutenção deste tipo de política pública, cobrar as propostas que estão contidas no Plano Decenal, principalmente a universalização do serviço e unidades de proteção social especial, com garantias de ofertas municipais e/ou regionais. Neste Plano, está garantida a proteção social a todos e todas, o reforço do compromisso com essa política pública, além da gestão compartilhada entre os entes federados – União, Estados e Município –, feita de maneira democrática e participativa, com transparência pública.
Quando a pessoa acessa esse serviço, trata-se com profissional adequado – é feito um projeto de vida, mecanismos necessários para que possa construir sua autonomia. Quando adentra ao condomínio social, já passou por outros momentos. Há todo um atendimento na área de saúde, anterior e, depois, começa a participar de ações para superar esse momento. Isto é, somente quando essa situação de vulnerabilidade é superada, a pessoa em situação de rua será enquadrada em um condomínio social. Uma próxima etapa seriam as repúblicas – em que a pessoa já conseguiu emprego; ela recebe ajuda de custo por um momento e já tem autonomia suficiente, até que possa gerir sua vida.
O condomínio social é, então, a etapa intermediária entre todos os acompanhamentos necessários, entre o momento de extrema instabilidade e o acompanhamento à distância, fase em que ainda há uma dependência e um acompanhamento direto da assistência social. Infelizmente, esta etapa será deixada de lado no município de Curitiba, com o encerramento deste tipo de prestação de serviço. Mais um passo está sendo dado para o desmonte.
Bom dia, não só os usuários( moradores do República Condomínio Social) que estão sendo prejudicados , mas também os funcionários que estão sendo realocados em outro espaço , sem alternativa e sem condições de uso do espaço. Requer a vistoria e a avaliação do local pelo Corpo de Bombeiro. com este fato os servidores estão insatisfeitos .