A não publicação dos decretos assinados pela vice-prefeita Mirian Gonçalves, por uma quebra de hierarquia do secretário de governo, Ricardo MacDonald, estão prejudicando diversos cidadãos e cidadãs de Curitiba. Mirian assinou três decretos na última semana, enquanto exercia o cargo de prefeita, devido a uma viagem do prefeito Gustavo Fruet. Até agora, entretanto, os decretos não foram publicados. Isso fez com que sindicatos e movimentos sociais lançassem a campanha #PublicaFruet. No dia 15, um protesto em frente à Prefeitura de Curitiba deve cobrar essa indecisão do prefeito.

“São leis em defesa de trabalhadoras e trabalhadores. Não faz o menor sentido que elas não sejam publicadas”, afirma a vereadora Professora Josete, autora de uma das leis assinadas por Mirian, a homenagem ao advogado trabalhista Edésio Passos, aprovada na Câmara na semana passada. A declaração de utilidade pública de áreas ocupadas por mais de 1200 famílias no CIC e o abono de faltas em razão de greves para servidores municipais são os outros dois decretos assinados.

Em entrevista ao portal Terra Sem Males, a vice-prefeita afirma que a pauta sobre a declaração de utilidade pública das áreas no CIC já vinha sendo adiada há três anos. “Sempre estive do lado das questões sociais, dos trabalhadores e mais vulneráveis. No terceiro decreto, há quase três anos essa pauta era adiada. São 1,3 mil famílias que podem ser despejadas. É inaceitável que isso aconteça. Eu não desapropriei terras. Apenas declarei a área de utilidade pública para habitação de fins de baixa renda. Ali não existem especuladores, mas pessoas com grandes necessidades e riscos”.

Veja a entrevista completa:

TSM: A imprensa noticiou que a senhora assinaria três decretos. Um anistiando paralisações de servidores, outro regularizando moradias e o terceiro homenageando Edésio Passos. O que aconteceu que nada foi publicado?

Mirian Gonçalves: Eu assumi quando o prefeito Gustavo Fruet viajou ao México. Foi a última oportunidade em que eu tomei posse. Se isso tivesse ocorrido há seis meses, eu teria assinado os decretos. Eu havia combinado com o prefeito a homenagem ao Edésio Passos. A gente trocou mensagens e não foi feito desde agosto. O segundo decreto foi de retirada das faltas das fichas funcionais dos trabalhadores. Isso é muito tranquilo. Em outras duas negociações já tinha feito isso. Minha atitude não contraria em nada Fruet, pois em março de 2013, no início do governo, ele editou decreto do mesmo teor retirando faltas de 2007 a 2012. Eu fiz isso no meu mandato. E eu mudo de cargo, mas não mudo de lado. Sempre estive do lado das questões sociais, dos trabalhadores e mais vulneráveis. No terceiro decreto, há quase três anos essa pauta era adiada. São 1,3 mil famílias que podem ser despejadas. É inaceitável que isso aconteça. Eu não desapropriei terras. Apenas declarei a área de utilidade pública para habitação de fins de baixa renda. Ali não existem especuladores, mas pessoas com grandes necessidades e riscos.

TSM: A senhora, enquanto prefeita em exercício se sentiu sabotada ou tentou sabotar Fruet?

Mirian: Eu não estou subordinada ao prefeito. Fui eleita na mesma chapa, como determina a constituição. Se Fruet conseguisse se eleger sem o PT, não teria chamado para a coligação. (Na verdade), o secretário de governo (Ricardo Mac Donald) tem feito o que mais sabe: criar problemas. Ele não quis publicar os decretos. O problema do LegislaDoc poderia ser resolvido de outra forma. Pra isso existe o site da Prefeitura, os jornais de grande circulação. De que forma eu posso ter sabotado o prefeito? Ele não tomou uma decisão. Eu decidi fazer e fiz. É final do mandato dele. Não tem como eu prejudicá-lo. Ele não foi reeleito. O problema é que o secretário quer mostrar que tem poder. É lamentável, pois a última coisa que se preocupa aqui é com a população. Se gerasse crime de responsabilidade, seria para mim. Que se publicassem esses decretos. O que houve foi quebra de hierarquia.

TSM: Esse é um motivo para que houvesse o rompimento?

Mirian: O que nós tivemos foram divergências na candidatura. Isso é legítimo. O PT lançou candidatura própria e eu fui a primeira a avisar o prefeito, em maio de 2015. Em novembro se confirmou. Na sequência eu entreguei meu cargo de secretária do trabalho.

TSM: A gestão ficou marcada pela indecisão? Nada ou pouco fez na questão do transporte público, não decidiu sobre o Uber, recuou quando pressionada no plano municipal de educação quando tratou de diversidade de gênero.

Mirian: É o perfil do prefeito. A população reconheceu isso. Quando ele está aqui, ele que decide. Ele fez ou deixou de fazer as suas escolhas. Eu acho que nesse sentido sou diferente. O que eu lamento é que esse final de gestão tenha deixado isso tão exposto. O ato do secretário (de não publicar os decretos) é que expôs o prefeito. Quero deixar claro: não sou política profissional e não venho de família de políticos. Exerci meu mandato defendendo minhas posições sob uma desconfiança daqui de dentro de que minhas decisões eram de ambição política. Parece que desapareceu do “ser público” que a motivação é o bem estar das pessoas.

TSM: Essa foi sua primeira experiência em um cargo público. O que te empolgou e o que te decepcionou?

Mirian: O que eu consegui fazer na secretaria do trabalho foi incrível. Ganhamos prêmios. Inovamos em ações que foram copiadas por outras cidades. O carro elétrico, por exemplo, foi inovador e é considerada a ação mais importante da Cidade Digital. Ainda incluímos na merenda escolar a destinação de 30% de agricultura familiar, que não tinha.

TSM: Que outros méritos?

Mirian: Casa da Mulher Brasileira, um programa da Dilma. Patrulha Maria da Penha. Toda gestão poderia fazer mais. Eu não tiro os méritos dessa gestão. Mas podíamos fazer mais.

TSM: A senhora ainda vai lutar pelos decretos?

Mirian: Eu solicitei reunião com o prefeito e estou aguardando ser chamada.

TSM: Pensa em concorrer a outro cargo público como o legislativo?

Mirian: Eu não penso em sair para o legislativo. Meu perfil é executivo. Sou dinâmica e gosto de fazer. Não tenho interesse em disputar cargo de deputada estadual ou federal. A minha missão foi concluída. Eu quero discutir a cidade daqui para frente. Ninguém passa por um período de quatro anos sem aprender muito ou desperdiça depois esse conhecimento. Isso independente de cargo público.