A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, em segundo turno, as contas da Prefeitura de Curitiba em 2011, durante a gestão compartilhada entre Beto Richa e Luciano Ducci. Relatora do projeto na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Casa, a vereadora Professora Josete propôs um voto pela aprovação, porém, com ressalvas. Segundo a parlamentar, as ressalvas são baseadas nos apontamentos do Tribunal de Contas e nas informações reveladas pela própria Prefeitura de Curitiba após a posse da gestão Gustavo Fruet.

Em seu parecer, o Tribunal de Contas do Estado, apesar de aprovar as contas, constatou que havia um “significativo percentual” de não execução e de execução incompleta dos projetos propostos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias naquele período. “Isso faz do orçamento uma carta de intenções, uma peça fictícia”, criticou Josete. A vereadora citou como exemplo a construção de 22 Cmeis previstos na LOA daquele ano – nenhum dos equipamentos públicos foi entregue.

Despesas não empenhadas

Josete usou como argumento também um exemplo de má gestão do dinheiro público em 2012, no último ano daquela gestão, para justificar as ressalvas do parecer. Quando a gestão Gustavo Fruet assumiu a Prefeitura, em 2013, apontou despesas não empenhadas – ou seja, dívidas que a gestão anterior havia deixado para a nova administração municipal, algo proibido por Lei. A nova gestão entrou com uma ação na justiça contra a gestão Ducci e propôs um projeto de lei na Câmara para a repactuação das dívidas não empenhadas até 2012.

“Nós só soubemos disso porque foi um outro grupo que assumiu a Prefeitura. Como até então o mesmo grupo político assumia a gestão municipal, este tipo de dado não aparecia. Como as despesas não empenhadas não aparecem no relatório do Tribunal de Contas, não temos como saber se isso não aconteceu também em 2011”, apontou Josete. “Aprovamos com ressalvas as contas porque não temos a documentação necessária para reprovar. Se tivéssemos, o voto seria pela reprovação”, garantiu.

Equipe técnica na Comissão de Economia

Assim como fez durante os debates de todas as contas analisada neste ano pela Câmara, Professora Josete ressaltou a importância da contratação de uma equipe técnica na Comissão de Economia para analisar o orçamento público. “É um trabalho importante e muito grande, que precisa de uma equipe especializada para fazer a análise dos contratos e da execução do orçamento. A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização não está cumprindo seu papel fundamental, que é fiscalizar”, apontou.

A parlamentar cobrou dos vereadores reeleitos o comprometimento de que este seja um dos compromissos da nova mesa diretora da Casa. “Não só na Comissão de Economia, mas nas outras comissões também. Enquanto não avançarmos nisso, vou continuar insistindo neste debate”, concluiu.