Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba votaram com relação à alteração do texto de lei dos artigos 116 e 314 da Lei nº 11.095, proposta pelo vereador Bruno Pessuti (PSC), sobre a circulação e estacionamento de veículos na faixa de recuo obrigatório de imóveis em sessão plenária nesta última terça-feira (20). Para o vereador, a aprovação do projeto de lei seria interessante para fomentar o pequeno comércio de Curitiba. A pedido dos parlamentares, no entanto, a discussão do projeto de lei foi adiada por 18 sessões, com retorno à pauta apenas em novembro, após o período eleitoral. Para a vereadora Professora Josete é essencial que alguns aspectos sejam analisados antes da aprovação.
“Em primeiro lugar, devemos pensar qual é a prioridade – se são os pedestres ou os carros. Segundo, a questão ambiental, uma vez que nós sabemos que hoje um dos grandes problemas das grandes cidades é a questão da impermeabilização do solo”, argumentou Professora Josete. “Outra questão é a da acessibilidade para pessoas com deficiência. Nós sabemos que nas calçadas onde não há esse recuo já é difícil para as pessoas se movimentarem, imagine onde há um trânsito maior de carros que deixa a calçada mais irregular”, completou a vereadora.
Além disso, Professora Josete acredita que é interessante aguardar os eixos que serão apontados em discussão na casa lesgislativa até o fim desse ano por meio da Lei de Zoneamento e Uso do Solo, de iniciativa do Poder Executivo. “Não vejo como algo pertinente nesse momento uma lei pontual sendo que nós vamos fazer um debate mais amplo a partir de eixos e diretrizes que nós teremos nessa lei maior. É a partir disso que nós teremos que pensar nas questões mais específicas”, acredita a parlamentar. De acordo com Professora Josete, a questão dos pequenos comerciantes é relevante, porém ainda é preciso ponderação, uma vez que o tema também afeta pedestres e pessoas com deficiência.
Ainda em relação à polêmica em relação ao adiamento para a discussão do tema, Professora Josete afirma que este não é um problema plausível. “Houve vários adiamentos de projetos anteriores que, no meu entendimento, não eram tão polêmicos”, afirmou a vereadora. “Se há um entendimento de que questões polêmicas não deveriam ser votadas agora, peço o adiamento para que o projeto seja discutido com mais calma”, concluiu. Como exemplo de projeto que foi adiado recentemente, a declaração de utilidade pública colocada em pauta na sessão plenária do dia 6 deste mês do Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual (IBDSEX), de autoria da Professora Josete, foi adiado por 25 sessões.