A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje (11) o projeto que repassa R$ 53,9 milhões, provenientes de economias feitas pela Câmara, para a Prefeitura de Curitiba. O projeto extinguiu o Fundo Especial da Câmara (FEC), onde o dinheiro estava sendo depositado desde 2009 para a construção de uma nova sede para a casa legislativa. A justificativa para a o repasse é a crise econômica pela qual passa o município. Com a aprovação do repasse, a Prefeitura terá dois anos para construir uma nova sede para a Câmara.
A vereadora Professora Josete havia protocolado uma emenda que direcionava os recursos para a educação infantil de Curitiba. Porém, o artigo do projeto que dava a oportunidade para que vereadores e vereadoras sugerissem onde o dinheiro deveria ser gasto foi retirado. Dessa forma a emenda foi prejudicada, ou seja, perdeu a razão de existir. “Com a inauguração de 10 novos Cmeis e mais 22 que estão previstos, nós precisamos da contratação de pessoal. Além disso, a hora-atividade dos profissionais – momento que é usado para a preparação das aulas e das atividades – não está sendo respeitada, por isso esta contratação deve ser feita de forma urgente”, argumentou a parlamentar.
Josete também assinou uma emenda em conjunto com outros vereadores para que o dinheiro fosse usado apenas após o período eleitoral. “Dessa forma, não correríamos o risco de que este dinheiro fosse usado para beneficiar possíveis candidatos”, apontou. A emenda foi rejeitada pelo plenário.
Espaço inadequado
Apesar de defender o repasse, Josete destacou que a Câmara necessita de um novo espaço, tanto para receber a população quanto para dar condições de trabalho adequadas para os servidores. “Considerando a conjuntura, acho pertinente que façamos este repasse. Porém, é importante salientar que a Câmara precisa de um novo espaço. Hoje, quem quiser acompanhar as sessões precisa ficar de pé, porque não temos um local adequado para receber a população. Além disso, as condições de trabalho dos servidores não são boas. O prédio administrativo, que fica na rua Barão do Rio Branco, é totalmente inseguro. Só há uma saída. Se houver um incêndio lá, pode ser muito perigoso”, apontou.
Com a aprovação do projeto original, a Prefeitura se compromete a iniciar a construção de uma nova sede para a Câmara em até dois anos. O prazo máximo de conclusão é de quatro anos.