O pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolado ontem pelos promotores do Estado de São Paulo José Carlos Blat, Cássio Roberto Conserino e Fernando Henrique Araújo, foi repudiado hoje pela vereadora Professora Josete. Seguindo a mesma linha de diversos juristas, blogueiros e jornalistas, Josete destaca o caráter midiático do pedido. “O sentimento é de indignação. O pedido não se baseia em nenhuma prova concreta, apenas em suposições. É claramente feito no intuito de inflamar as pessoas que farão o ato no dia 13 (que pedirá o impeachment da presidenta Dilma)”, alega a vereadora.
Josete critica o fato do pedido usar como argumento um suposto “atentado à ordem pública” feito por Lula. “O que o pedido afirma ser um atentado é uma simples emissão de opinião do presidente acerca das investigações. Qualquer cidadão ou cidadã tem direito à livre expressão. Não vivemos mais em um estado de censura, como acontecia nos tempos da ditadura”, lembra.
Erros jurídicos e históricos
Desde ontem, quando as notícias sobre o pedido começaram a se espalhar, a peça foi alvo de chacota por cometer erros primários não só do ponto de vista jurídico, mas também ao citar personagens históricos. Ao dizer que “Marx e Hegels” ficariam envergonhados com as atitudes de Lula, por exemplo, os promotores trocaram o nome de Friederich Engels, autor do Manifesto Comunista ao lado de Marx, por Friederich Hegels, outro filósofo alemão sem nenhuma relação com a corrente marxista.
O jornalista Rogério Galindo, do blog Caixa Zero da Gazeta do Povo, chama o pedido de “tosco e irresponsável”. “A prisão preventiva, no início do processo, só ocorre, segundo a lei, quando o sujeito pode prejudicar a investigação estando livre. Existe também a previsão legal de prender alguém provisoriamente se isso for necessário para restabelecer a ordem pública. Isso, no entanto, deve ser aplicado em casos extremos, e não quando alguém simplesmente critica o Judiciário. Todo mundo tem direito de dizer que é inocente, de se defender, de afirmar que as acusações são injustas. Sem isso, perde-se o próprio conceito de democracia. Quem é acusado tem de ficar quieto e pronto”, questiona.
Em nota lançada por seus representantes do Senado, o PT lembra que Lula não é nem sequer réu em nenhum processo. “A primeira coisa que precisa ficar clara é que o ex-presidente Lula NÃO É RÉU em processo algum. Os mesmos promotores que ora elaboram esse estapafúrdio pedido de prisão apresentaram denúncia contra o ex-presidente Lula, ainda não analisado. O pedido ora feito tem somente uma única e óbvia intenção: insuflar as manifestações convocadas para o próximo domingo, dia 13, pelas forças conservadoras do país”.
Leia a nota completa:
PT no Senado repudia a ação político-midiática dos promotores de São Paulo
A bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal repudia, com toda veemência a ação político-midiática dos promotores do Estado de São Paulo José Carlos Blat, Cássio Roberto Conserino e Fernando Henrique Araújo que pediram a prisão preventiva do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, sob os pífios e despropositados argumentos de “conveniência da instrução”, alegando que o ex-presidente se vale de sua condição para se colocar “acima ou à margem da lei”.
Em franco exercício de desatino, os promotores alegam haver “conduta ofensivas às instituições do Sistema de Justiça e que sustentam o Estado Democrático de Direito” decorrente das manifestações públicas do ex-presidente Lula e seus milhares de apoiadores, militantes e simpatizantes.
A prisão preventiva é um instrumento processual que pode ser utilizado pelo juiz durante um inquérito policial ou já na ação penal, devendo, em ambos os casos, estarem preenchidos os requisitos legais para sua decretação. O artigo 312 do Código de Processo Penal aponta os requisitos que podem fundamentar a prisão preventiva, sendo eles:
a) garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes);
b) conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas);
c) assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida).
A primeira coisa que precisa ficar clara é que o ex-presidente Lula NÃO É RÉU em processo algum. Os mesmos promotores que ora elaboram esse estapafúrdio pedido de prisão apresentaram denúncia contra o ex-presidente Lula, ainda não analisado.
O pedido ora feito tem somente uma única e óbvia intenção: insuflar as manifestações convocadas para o próximo domingo, dia 13, pelas forças conservadoras do país.
O que está em curso no Brasil é uma associação entre determinados membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, que exorbitam em muito seus poderes e ofendem a constituição da República e colocam em xeque a democracia construída por todos nós brasileiros.
Em contrapartida, a retórica usada pelos procuradores em sua peça acusatória é verdadeira e deve ser usada para eles mesmos: ninguém está acima da lei!
Investigados não estão acima da lei!
Juízes não estão acima da lei!
Os procuradores não estão acima da lei!
Todos devem a ela obediência!