O mês de fevereiro começou com um novo aumento na tarifa de ônibus de Curitiba. A passagem passou a custar R$3,70, um aumento de R$0,40 em relação aos R$3,30 que vigoravam até janeiro deste ano. Aos domingos, o aumento foi ainda maior: de R$1,50, a tarifa domingueira passa a custar R$2,50, ficando quase 70% mais cara.

Embora já tenha virado rotina para cidadãos e cidadãs de Curitiba, o constante aumento surpreende por acontecer após o Tribunal de Contas do Estado afirmar, já em 2013, após auditoria da tarifa, que o custo deveria na verdade diminuir– pelos cálculos do Tribunal, o preço deveria ser R$2,25 na época – o custo da tarifa era R$2,70. No ano passado, o TCE reiterou os resultados da auditoria, solicitando à URBS, em novembro, que as mudanças na planilha fossem feitas em até 30 dias. A URBS entrou com um novo recurso, que deve ser analisado em breve, segundo o Tribunal. Por enquanto, nada mudou: trabalhadores e trabalhadoras vivem com constantes atrasos em seus pagamentos e passageiros e passageiras continuam sofrendo com preços abusivos.

“Eu acreditei, no início da gestão, que a Prefeitura estava disposta a resolver este problema, quando foram constituídas duas comissões, a de análise da tarifa do sistema de transporte coletivo e a de auditoria da URBS, que fizeram um trabalho importante, inclusive conseguindo dados que poderiam alterar a realidade do transporte de Curitiba. Mas quando a Comissão de Auditoria estava construindo um edital para contratar uma auditoria externa, o trabalho foi encerrado pela URBS e nenhuma medida foi tomada”, critica a vereadora Professora Josete, que em 2013 participou da CPI do Transporte Coletivo na Câmara Municipal e acompanhou o trabalho das comssões.

Em 2014, Josete fez um pedido de informações oficial à gestão municipal questionando se haveria mudanças na tarifa com a medida cautelar imposta pelo TCE, que solicitava a diminuição no valor. A resposta da URBS foi de que seria prematuro afirmar qualquer coisa pois se tratava de uma decisão que podia “ser reconsiderada ou reformada pelo próprio TCE a qualquer momento”. A medida não foi reconsiderada ou reformada. Pelo contrário: em novembro de 2015 o TCE a reafirmou. O principal motivo para que tal medida não tenha trazido resultados práticos para a população de Curitiba são os recursos que a própria URBS e os sindicatos têm constantemente entrado contra a decisão do Tribunal, atrasando o processo.

“Causa estranheza que a URBS faça este esforço, entrando com recurso atrás de recurso, para prolongar o processo no TCE, evitando tomar as medidas para retirar da planilha gastos que não deveriam estar lá e encarecem a tarifa, como o imposto de renda das empresas, que são os trabalhadores que pagam”, aponta Josete.

Acompanhamento da CPI

Em abril de 2014, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou a criação de uma comissão especial que acompanharia as providências e os resultados do relatório da CPI do Transporte Público, realizada na casa legislativa em 2013. Porém, até hoje alguns partidos não indicaram os seus representantes e a comissão não foi instalada.

Na sessão de hoje (03), Josete cobrou de vereadores e vereadoras a instalação imediata da comissão. “Espero que até a próxima semana as lideranças indiquem os nomes para que possamos fazer esta fiscalização. Precisamos de ações objetivas”, apontou.

Conselho de Transporte Público

Outra crítica da vereadora é em relação à inoperância do Conselho Municipal de Transporte. A última ata de reunião do conselho registrada no site da URBS é de 20 de junho de 2012 – ou seja, o conselho reuniu-se uma única vez entre 2012 e 2015.

“O conselho deveria ser um espaço de participação da sociedade e fiscalização de um serviço público essencial, mas simplesmente não funciona por falta de interesse dos atores sociais envolvidos, inclusive a URBS e a Prefeitura de Curitiba”, denuncia a vereadora.

Desta forma, a lei nº 12.597, de 24 de março de 2008, que, entre outras coisas, dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo da cidade de Curitiba, não está sendo cumprida. Em seu artigo 25, que trata das receitas recebidas pelos serviços de transporte coletivo, a lei diz: “o controle e a fiscalização das receitas obtidas devem ser realizados semestralmente pelo Conselho Municipal de Transportes mediante Parecer Consultivo a ser elaborado sobre as planilhas de custos e resultados”.

“Todos os reajustes da tarifa não passaram pelo Conselho Municipal de Transporte. Onde está a Curitiba Participativa?”, questiona Josete. Uma reunião ordinária do Conselho está marcada para o dia 17 de fevereiro deste ano.