Depois de manobrar mais uma vez, utilizando seu cargo como presidente da Câmara dos Deputados a favor de interesses próprios – neste caso, para eleger uma chapa avulsa, formada por deputados contrários ao governo, para analisar o processo do impeachment -, Eduardo Cunha (PMDB) sofreu uma grande derrota na votação do STF na tarde de ontem, que definiu o chamado “rito do impeachment”.

A maioria dos ministros decidiu que os líderes dos partidos devem escolher os representantes da comissão que deverá analisar o processo, excluindo, portanto, a possibilidade de outra chapa, como foi feito na Câmara. Foram sete votos contra a manobra feita na Câmara e quatro a favor.

Além disso, o tribunal decidiu que as votações do processo de impedimento da presidenta devem ser transparentes, sem voto secreto. Neste ponto, foram seis votos a cinco. Na votação feita na Câmara – anulada agora -, a chapa avulsa, escolhida por deputados declaradamente a favor do impeachment, venceu a eleição por 272 votos contra 199.

Outro ponto importante definido pelo STF foi que o Senado terá a prerrogativa de barrar o processo se assim achar correto – por oito votos a três. Com isso, o Senado passa a ter um papel fundamental, o que retira todo o poder das mãos de Cunha.

Estaca zero

Com a decisão do STF, o processo do impeachment volta imediatamente à Câmara e deve partir do começo novamente: os líderes dos partidos deverão indicar os representantes na comissão, que irá analisar se o processo deve ir para o plenário ou não. Caso vá para o plenário, dois terços dos deputados devem votar de forma favorável para que o processo siga para o Senado, que pode decidir se arquiva ou não o processo.