A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje (15) o projeto de lei de iniciativa da Prefeitura que faz alterações nos empreendimentos da Linha Verde. As alterações permitem, entre outras mudanças, o aumento da área construída através da aquisição de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção, o potencial construtivo da Linha Verde). A taxa de ocupação do subsolo foi ampliada e os parâmetros construtivos projeto foi aprovado com 23 votos a favor, cinco contrários e três abstenções.

A vereadora Professora Josete foi uma das vereadoras que votou de forma contrária ao projeto. Segundo a parlamentar, a Prefeitura descumpriu o Estatuto das Cidades ao não discutir as alterações com a população através de audiências públicas. “São alterações significativas na região, que deveriam ser debatidas com a população que será impactada. O Estatuto das Cidades aponta que, em situações como essa, audiências públicas devem ser promovidas pelo poder público para consultar a população da região”, lembra.

Outro argumento usado pela vereadora para justificar o voto contrário foi a falta de estudos que apontem o impacto das mudanças, “pois a alteracão das densidades e demais parâmetros, além do resultado econômico da operação exigem um estudo de impacto de vizinhança, pois alteram a população, a insolação, a ventilação, o trânsito, a economia, a valorização imobiliária, a paisagem, os usos, etc. Os estudos foram feitos em 2011, na lei original, mas não agora. Estes novos empreendimentos trarão impacto em diversos aspectos para a região. O Estudo de Impacto de Vizinhança, por exemplo, poderia ajudar a avaliar estes impactos e diminuí-los ou até mesmo evitá-los”, aponta.

A preocupação da vereadora é que as mudanças possam favorecer grandes obras que já estão sendo negociadas desde o início da operação da Linha Verde, passando por cima dos direitos das pessoas impactadas pelas obras.