Alexandre Pedrozo
“Que cidade temos?” e “que cidade queremos?” são frases que permeiam qualquer campanha de Plano Diretor participativo. A aprovação da lei na Câmara Municipal de Curitiba traz novas questões: a cidade que queremos é a mesma que eles querem? Quem quer transformar a realidade de Curitiba? Para quem? Quais são as mudanças necessárias e possíveis? Se essas questões não forem levadas em consideração, qual seria a razão para elaborar um novo Plano Diretor, além da exigência legal?
A abertura de um novo processo de revisão da lei municipal que define o planejamento da cidade para os próximos dez anos abre espaço para boa e má fé. A técnica e a política se constituem mutuamente, ou para qualificar um projeto coletivo de cidade, ou para revigorar a concentração de privilégios.
Se considerarmos os interesses em jogo, concordo e completo a frase de nosso prefeito no início dos trabalhos oficiais do Plano Diretor: “Não há espaço para tantas mudanças”. Sim, prefeito, “não há espaço para tantas mudanças”, a depender de quem pede essas transformações. Isso ficou claro na tramitação do novo Plano Diretor de Curitiba na Câmara Municipal. Emendas surgiram sem debate público e foram inseridas sem apresentar coerência com o projeto original.
Essa inserção recente de emendas, com pouco ou nenhum tempo de debate com quem não é “de casa”, confirma esta relação com eles, os “de casa”, e os que sustentam o poder de vereadores, diretores e secretários municipais.
Fica impossível compreender se as novas emendas aprovadas foram pactuadas às pressas entre Legislativo e Executivo (por meio do Ippuc) ou se estes também foram pegos de surpresa. Parece-me que este último caso cabe apenas para cidadãos e gestores dentro e fora da prefeitura que aproveitam esses momentos para repensar e propor as mudanças necessárias para os curitibanos que andam em ônibus lotados ou vivem em ocupações irregulares, bairros distantes e precários, entre tantas outras condições contrárias aos princípios do Estatuto da Cidade.
Nosso maior azar é que eles, os outros, não precisam de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), de Parcelamento, Edificação e Uso Compulsório (Peuc), de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), de Habitação de Interesse Social (HIS) e de tantas outras siglas que podem democratizar o espaço urbano. Eles participam diretamente e de forma oculta nos textos das leis, no projeto original e em suas emendas. Eles não precisam de audiências públicas, pois já investiram em seus porta-vozes por meio de doações de campanha, indicação e seleção de.cargos.
As emendas aprovadas, em parte, trazem textos genéricos, boas intenções que não geram controvérsia – este, aliás, é um dos problemas dos planos diretores no Brasil. Trazem avanços, como os princípios e diretrizes relativos à regularização fundiária e respeito à história dessas comunidades em situação vulnerável e irregular, produto de nossa política urbana e desigualdade social. Por outro lado, são preocupantes, pois distribuem, de forma direta, incentivos construtivos que afetam as estratégias de desenvolvimento da cidade, sem coerência ou debate público prévio.
Em resumo, nós conseguimos boas intenções, instrumentos a regulamentar e textos genéricos. Eles conseguiram emendas objetivas e ampliação da renda fundiária, disfarçadas de incentivos para o mercado da construção civil. Essa diferença – resultado da falsa democracia (do Executivo ao Legislativo) disfarçada por um grande número de eventos públicos – revela que o caminho do planejamento curitibano continua tortuoso e pouco transparente. Caso não exista um debate público sobre essas emendas, que resultem em um possível veto do prefeito, nos sobra apenas continuar no debate das leis.
O verdadeiro debate público, com tempo suficiente para apropriação, construção técnica e política, não ocorreu e, portanto, fragiliza ainda mais as estratégias e instrumentos de desenvolvimento urbano de Curitiba. Qualquer boa intenção técnica dos gestores públicos e sociedade organizada será engolida por quem historicamente financiou campanhas, elegeu e orientou a vontade legislativa da cidade.
Nós, do Mobiliza, esperamos realmente superar este momento, estabelecer um diálogo propositivo, construir um pacto e lutar em conjunto com os gestores públicos que pretendem essa transformação qualitativa e novos títulos para Curitiba: “modelo em inclusão social”, “referência em política habitacional e regularização fundiária”, “capital do combate à retenção especulativa de imóveis” e “cidade da mobilidade sustentável”.
Alexandre Pedrozo, arquiteto urbanista, é integrante da Frente Mobiliza Curitiba. Artigo publicado originalmente no site do jornal Gazeta do Povo