Foi votada e aprovada em primeiro turno, na Câmara de Vereadores de Curitiba, a contratação de um novo seguro de vida aos integrantes da Guarda Municipal. O projeto é de iniciativa do prefeito Gustavo Fruet. A vereadora professora Josete apoiou a proposta, que amplia as garantias a esses trabalhadores.

Mesmo assim, a vereadora ocupou a tribuna na manhã desta terça-feira, 10 de novembro, para criticar o que ela considera uma cultura já histórica das Secretarias de Finanças, de não informar os detalhes necessários para garantir a transparência.

Apesar de não causar impacto no orçamento, prevendo despender R$ 187 mil em 2016 e R$ 197 mil em 2017, “é nosso dever fiscalizar os gastos públicos e para isto precisamos receber todas as informações solicitadas”, falou a professora Josete.

Um dos questionamentos é sobre a necessidade de demonstrar a origem dos recursos para seu custeio. A Secretaria de Finanças informou que a fonte de custeio será a 000, que se refere aos Recursos Ordinários (livres) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Porém, conforme ressaltou a vereadora, esses recursos já estão comprometidos com despesas previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA. Portanto é necessário que se diga qual despesa será cancelada para se cobrir o custo do seguro.

Para assegurar a transparência, é necessário também que sejam informadas quais são as premissas e a metodologia do cálculo; quais as coberturas que o seguro contemplará; qual a modalidade (linear, proporcional, escalonado, etc); e a data prevista de licitação e da contratação do serviço.

“Esperamos que estas informações sejam todas tornadas públicas para garantir o processo de acompanhamento e de fiscalização destes recursos pela Câmara e pela sociedade”, defende a vereadora.