Mais duas emendas ao Plano Diretor de autoria da vereadora Professora Josete foram aprovadas hoje (19). As duas proposições tratam da implantação do IPTU Progressivo em Curitiba, diretriz que está contida no plano. Assim como fez com o Estudo de Impacto de Vizinhança, Josete propôs mais transparência. “As duas emendas garantem a publicidade e o controle social dos imóveis não utilizados”, explicou a parlamentar.

A emenda 32.00145 obriga o município a publicar anualmente informações relativas aos imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados na cidade. Já a 034.00141 permite o recebimento de denúncias por qualquer cidadão, por procedimento previsto na lei regulamentadora do instrumento, de imóveis na mesma situação. O texto original apenas dizia que esta responsabilidade seria do IPPUC.

“São emendas simples, mas que acreditamos que podem ajudar a aprimorar este mecanismo tão importante a fazer com que propriedades abandonadas cumpram seu papel social”, afirma Josete.

IPTU Progressivo

O IPTU Progressivo é um instrumento urbanístico previsto na Constituição Federal e no Estatuto das Cidades. Ele estabelece que os municípios podem aumentar o imposto predial e territorial urbano com base no valor venal do imóvel, na localização e no uso deste ou se o imóvel se encontra em solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.

O coletivo Mobiliza Curitiba defende que a utilização do IPTU Progressivo pode ajudar no combate ao processo de valorização de imóveis subutilizados ou não utilizados em áreas da cidade que possuem infraestrutura. “O aumento da carga tributária serve como desestímulo para proprietários que mantenham os imóveis fechados, por exemplo, ou que mantenham grandes áreas sem utilização”, consta no site do movimento.

O dispositivo proposto no Plano Diretor pelo IPPUC define que o IPTU Progressivo será cobrado pelo período de cinco anos caso os proprietários não respondam às notificações do poder público para adequar os imóveis. Depois deste período, a Prefeitura pode tomar o imóvel.