Fonte: Terra de Direitos
Aconteceu nessa quinta-feira (25) a última oficina temática para debater a revisão do Plano Diretor de Curitiba. Realizada na Câmara Municipal, a oficina sobre o tema “Uso do Solo e Zoneamento Urbano” foi promovida pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação e contou com a presença de vereadores e representantes de movimentos sociais, sociedade civil e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC).
Mariana Auler, representante da Frente Mobiliza Curitiba, criticou a falta de detalhamento do Plano e lembrou que o projeto de lei que irá definir o planejamento da cidade pelos próximos 10 anos “não pode ser genérico”. A advogada criticou a remissão excessiva do plano à uma legislação específica, denunciando a falta de auto-aplicabilidade do projeto de lei.
Em sua fala, Auler pediu um maior controle social sobre os instrumentos de política urbana. Destacou, por exemplo, que no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) as medidas mitigadoras ou compensatórias causadas pelo empreendimento ou atividade devem, necessariamente, ser destinadas a área ou a população afetada.
Sobre o IPTU progressivo, a representante da Frente destacou que o artigo 99, § 2º, do projeto de lei do Plano Diretor diz que “caberá ao IPPUC identificar os imóveis que se caracterizam como não edificados, subutilizados e não utilizados”, restringindo o alcance da denuncia. Alternativamente, propôs que a denuncia possa ser feita por qualquer cidadão, como defende a Frente.
Áreas de vulnerabilidade social
Insistindo na questão da arrecadação, a advogada defendeu a obrigatoriedade de se destinar a verba arrecadada com a venda de potencial construtivo às áreas de maior vulnerabilidade social, para fins de moradia popular, por exemplo.
Elogiando os Setores Especiais de Habitação de Interesse Social (SEHIS), Mariana finalizou admitindo um avanço no Plano Diretor, pontuando que o planejamento urbano deve refletir uma política de combate e não complacência com a especulação imobiliária. Por fim, disse que Frente Mobiliza Curitiba espera que seja promovida uma regulamentação do Plano Diretor pela Câmara.
Jonny Stica, relator do projeto de lei na CMC, concordou com Mariana sobre a destinação de recursos para áreas de maior vulnerabilidade, o que chamou de “fazer as pazes com a cidade esquecida”. Lembrou que o Legislativo é um poder independente do Executivo, podendo apresentar uma visão diferente.
Stica afirmou que Curitiba “não é mais uma cidade inovadora” mas que o Plano Diretor, apesar de não detalhado, não é irresponsável, é um “bom Plano”. Opinou ainda sobre uma diminuição do poder do IPPUC, afirmando que o Instituto “gasta tempo fazendo trabalho que escritórios de arquitetura podiam fazer e passa menos tempo pensando a cidade”.
Controvérsias
Miguel Roguski, representante do IPPUC, rebateu as críticas da represente da Frente Mobiliza Curitiba alegando que o Plano Diretor é diferente de um plano estratégico, podendo consistir em diretrizes ou princípios. “Chama-se revisão propriamente por que você revisa a lei”, declarou Roguski, sugerindo que a proposta entregue à Câmara já contempla as demandas da cidade, e carece apenas de revisão.
“É uma lei que tem condições suficientes e trouxe uma imagem internacional à cidade”, afirmou Miguel reiterando o antigo jargão de que Curitiba é uma “cidade modelo”. Para ele, a base do projeto de lei dá condições para a aplicabilidade do Plano e garante a participação popular no processo de revisão.
Ainda sobre o processo participativo do Plano, Miguel apresentou diferenças entre democracia participativa e democracia direta, sugerindo que “as ONGs” reclamam por desejarem a última.
Falou em avanço nos instrumentos de política urbana e na construção de uma “cidade compacta e de mescla social”. Para concluir, Miguel fez referência ao Plano Diretor de São Paulo, “Põe-se muito o Plano Diretor de São Paulo em evidencia, porém as principais propostas de lá foram copiadas de Curitiba”, declarou.
O vereador Jonny lembrou Roguski de uma diferença entre a participação popular em São Paulo e aqui quando, na lei atual, os planos setoriais estão previstos ocorrer por decreto, sem passar pela Câmara, ficando a cargo do poder Executivo. Essa crítica foi enfatizada na carta que a Frente Mobiliza entregou aos vereadores após a chegada do plano no Legislativo municipal.
Continuidade do Plano
O vereador Salamuni encerrou a oficina afirmando que “a Câmara Municipal de Curitiba não é uma casa homologadora do Executivo” e que o Plano Diretor é um plano de Estado, não de governo e, por isso, deve transcender posições político partidárias e legislaturas específicas.
Após ter sido aprovado por quatro comissões, o projeto de lei aguarda o parecer do colegiado de Acessibilidade. Por fim, seguirá para Urbanismo, última comissão a estudar a proposta antes de ela ir a plenário. Segundo Helio Wirbinski, a Comissão de Urbanismo, a qual preside, promoverá uma reunião no segundo semestre para apresentar as emendas à sociedade.