A Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara de Curitiba aprovaram, nesta quinta-feira (18), as emendas que retiram menções a “gênero”, “diversidade” e “orientação sexual” no Projeto de Lei que trata do Plano Municipal de Educação (PME). Os membros da bancada evangélica argumentam que o texto original colocava em risco a família e que não é papel da escola educar as crianças.

Por outro lado, em Ponta Grossa, os vereadores rejeitaram as emendas que barravam o debate sobre diversidade. Os PMEs são as versões municipais do Plano Nacional de Educação e precisam ser votados até o dia 24 de junho. Em âmbito estadual, o PEE deve ser discutido na segunda-feira (22).

Em Curitiba, os vereadores Pier Petruziello, Carla Pimentel, Pastor Valdemir Soares e Felipe Braga Cortes agiram conjuntamente para barrar menções a gênero e diversidade. Além disso, censuraram o desenvolvimento de políticas públicas no interior da escola que combatem a discriminação e a homofobia.

Para a vereadora Carla Pimentel, a retirada de textos está em conformidade com o debate realizado no Congresso Nacional. Ela argumenta que o projeto de lei “vem acentuar a segregação social”. Já o vereador Felipe Braga Cortes destacou que não é papel da escola educar: “Cabem às escolas a função de transmitir ensinamentos aos alunos. Já, a função de educar é uma prerrogativa da família”, sentenciou.  Posição semelhante do vereador Pastor Valdemir Soares.  Ele solicitou, por exemplo, a retirada integral da meta 9, que trata da educação de jovens e adultos (não de crianças). O texto excluído garantia “a produção e a aquisição de materiais didático-pedagógicos que contemplem as orientações de identidades de gêneros para a modalidade da educação de jovens e adultos”.

Ponta Grossa 

Os recuos em Curitiba não foram acompanhados pelos vereadores de Ponta Grossa. Com 15 votos contra quatro, os vereadores rejeitaram a emenda da bancada evangélica que eliminava ‘cidadania e direitos LGBT’ do Plano Municipal de Educação (PME). Apresentada pelo vereador Pastor Luiz Bertoldo (PRB), a proposta pretendia excluir as discussões de gênero e diversidade sexual das diretrizes do ensino básico, fundamental, médio e superior do município nos próximos dez anos. A votação ocorreu com forte pressão da comunidade escolar. Uma diretora afirmou que os políticos não podem simplesmente negar a realidade: “Temos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) alunos sob tutela de casais em uma união homoafetiva, é uma questão de respeito que elas sejam contempladas pelo PME”, explica a diretora da Secretaria de Educação, Patrícia Freitas.

Estado

O Plano Estadual de Educação (PEE) também tem sido polêmico pelos mesmos motivos: retirada de termos que promovam a diversidade. Foram apontadas 66 emendas ao PEE. Por isso, o projeto retorna para a Comissão de Constituição e Justiça na próxima segunda-feira, 22. O prazo para aprovação também é 24 de junho.

Protestos

As emendas da Comissão de Constituição e Justiça já contam com 25 assinaturas de vereadores. Por outro lado, a Marcha Mundial de Mulheres, o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e a Ordem dos Advogados do Brasil (POAB-PR) publicam manifesto em repúdio à iniciativa de retirada tanto na Câmara Municipal como na Assembleia Legislativa do Paraná. Para a OAB, ““a educação para o respeito às populações excluídas e estigmatizadas não pode ser rejeitada pelo argumento simplista de interferência do Estado no direito de a família educar seus filhos de acordo com os valores morais tradicionais, como se houvesse incongruência entre o que determina a versão original do PEE e referida liberdade de família”.

Por Manolo Ramires
Terra Sem Males