O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de hoje o requerimento da vereadora Professora Josete que solicitava a realização de uma audiência pública sobre a Redução da Maioridade Penal. A reunião será realizada no dia 18 de maio, próxima segunda-feira, e deve contar com a presença de professores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e de movimentos sociais.

Segundo o requerimento da vereadora, a proposta da audiência pública é discutir as alterações da Constituição Federal, propostas pela PEC 171, que formaliza a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.  O projeto tramita atualmente pela Câmara dos Deputados.

Além da redução da maioridade penal, também estará em pauta o Dia Nacional de Combate ao abuso e à exploração sexual de Crianças e Adolescentes. O tempo de debate será das 14h às 18h, na Câmara Municipal.