A Câmara Municipal de Curitiba divulgou ontem (11), no jornal Bem Paraná, o edital que inicia o processo de escolha do ouvidor da cidade, cargo que terá como responsabilidade receber reclamações e denúncias da população e cobrar soluções do poder público. Entidades da sociedade civil organizada interessadas em integrar a comissão eleitoral têm até o dia 19 de janeiro para fazerem suas inscrições. Serão escolhidos três representantes da sociedade civil para formar a comissão, juntamente com três vereadores, representando o legislativo, e três secretários municipais, representando o executivo.

Os membros do Poder Legislativo serão indicados pelo presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), e os secretários municipais pelo prefeito Gustavo Fruet. Já os participantes da sociedade civil serão selecionados entre as entidades inscritas que comprovarem capacidade técnica e jurídica, bem como atuação há mais de dois anos, de maneira reconhecidamente coletiva em favor da sociedade curitibana.

A ouvidoria foi criada pela lei 14.223/2013 e regulamentada pela resolução 4/2013, que definiu as regras da escolha do ouvidor. O órgão será responsável pelo controle da administração pública municipal, com total autonomia, e estará vinculado ao Poder Legislativo, responsável por disponibilizar espaço físico e a infraestrutura necessária à atividade. O ouvidor receberá reclamações e denúncias da população sobre os serviços públicos e deverá dar seguimento às solicitações, cobrando soluções, entre outras atribuições.

A comissão eleitoral irá eleger três candidatos, a chamada lista tríplice. Depois disso, a eleição vai para o plenário da Câmara. Para se eleger, o candidato deve ter a maioria absoluta dos votos – ou seja, 20 votos. Segundo o site da Câmara, os critérios para a candidatura ao cargo de ouvidor incluem “notório conhecimento de Administração Pública, idoneidade moral e reputação ilibada”. Mais informações podem ser encontradas no site da Câmara Municipal.