O projeto da vereadora Professora Josete que institui o Conselho Municipal de Comunicação de Curitiba e a Conferência Municipal de Comunicação começou a ser analisado hoje na Câmara Municipal. A proposição foi lida na sessão plenária desta segunda-feira (29) durante o pequeno expediente, fato que marca o início da tramitação do projeto.
O conselho será uma instância pública municipal independente, vinculada à Secretaria Municipal de Comunicação Social (SMCS). Dentre as funções estabelecidas na iniciativa, está o fomento e a consolidação de políticas públicas de democratização da informação e da comunicação na cidade e o fortalecimento dos veículos de comunicação comunitária.
O órgão terá, ainda, a atribuição de convocar audiências e consultas públicas sobre comunicação e políticas públicas para o setor; defender a criação dos conselhos estadual e nacional de comunicação; e desenvolver a criação de programas de capacitação com vistas à apropriação social das tecnologias da informação e comunicação.
“O momento para a criação do conselho é oportuno, pois é iminente a implantação do Canal da Cidadania em Curitiba: canal digital que visa a produção audiovisual independente, de caráter local e regional, com quatro faixas de conteúdo, abrangendo programações do poder público municipal e de associações comunitárias”, diz a justificativa da proposição.
Pela proposta, o conselho será integrado por 14 membros, sendo sete representantes do poder público municipal e sete da sociedade civil organizada. A eleição será realizada em fórum próprio e o mandado será de dois anos, permitida uma reeleição. Os futuros conselheiros não serão remunerados pelos serviços prestados.
Em parceria com a SMCS, o Conselho de Comunicação será responsável por convocar e promover a Conferência Municipal de Comunicação. Conforme o projeto, a convenção será realizada a cada dois anos, com o objetivo de avaliar, debater e propor políticas e ações para a área, no que concerne aos diferentes âmbitos público e privado.
“O projeto vem ao encontro da demanda estabelecida na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, de 2009, e reiterada no 7º Congresso Paranaense dos Jornalistas, em março de 2014. Nestes espaços, os profissionais definiram a criação dos conselhos, nas esferas nacional, estaduais e municipais, como uma das pautas mais importantes para o processo de democratização da comunicação no país”, afirma a vereadora Professora Josete na justificativa do projeto.