O projeto de lei que finalmente corrige a injustiça que acarretou na greve dos excluídos da saúde em 2011 foi aprovado pela Comissão de Serviço Público nesta quarta-feira (8). Assim, o texto completa o trâmite na casa – já passou nas comissões de Legislação, Justiça e Redação e Economia, Finanças e Fiscalização – e deve ser votado na semana que vem no Plenário da Câmara. O projeto diminui a carga horária de 40 para 30 horas para os farmacêutico-bioquímicos, fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas, biólogos, citotécnicos, técnicos em confecção de lentes de óculos e técnicos em patologia clínica. Os médicos veterinários passam a ter jornada de 20 horas.

Estes profissionais haviam sido excluídos da Lei n° 13.902, de 9 de dezembro de 2011, que reduzia a carga horária de 88% dos profissionais da saúde, mas que excluía estes e outros profissionais que trabalham na área da saúde. Este fato levou à maior greve dos servidores públicos de Curitiba, a “greve dos excluídos”, com duração de 74 dias. “Este projeto é fruto de muita luta. Tivemos 74 dias de greve para que toda a área da saúde tivesse o mesmo direito. É um avanço, mas precisa mais. Ainda temos excluídos deste plano, dentre eles os orientadores de esporte e lazer”, lembra a coordenadora de estrutura do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues.

A definição sobre o projeto, as emendas já adicionadas e as que devem ser incluídas durante as discussões no Plenário deve acontecer na semana que vem, durante as sessões plenárias.