Aprovado por unanimidade na Câmara nesta terça-feira (05), o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) deverá dar chance para que a sociedade intervenha e proponha diretrizes para ações voltadas aos direitos femininos. Prova disso é a nova composição do órgão. A maioria dos integrantes (60%) deve ser formada por membros da sociedade civil – 40% pelo poder público.

“O Conselho foi construído junto com os movimentos, através de vários debates. Já é uma reivindicação antiga. Chegou-se a um consenso e ele é bastante representativo”, defendeu a vereadora Professora Josete. De iniciativa do poder executivo, o conselho substituirá o Conselho da Condição Feminina, criado em 1989.

De acordo com o texto do projeto, o Conselho deverá “formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero”.

Professora Josete, assim como as outras vereadoras da Câmara, será convidada a participar de todas as reuniões do Conselho, que devem acontecer a cada dois meses, ou quando convocados pela presidência em casos extraordinários. As vereadoras terão direito à voz, mas não poderão votar.

As conselheiras da sociedade civil serão indicadas pelos movimentos, organizações e entidades voltadas para a mulher em funcionamento há mais de dois anos, e pelas instituições de ensino superior. As indicadas serão eleitas na Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, que deve ser realizada a cada três anos.