Os mais de 100 catadores de material reciclável presentes na audiência pública desta quarta-feira (4), que discutiu a criação do PRÓ-CATADOR em Curitiba, aprovaram o projeto de autoria da vereadora Professora Josete. O Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social dos Catadores visa oferecer oportunidade de geração de emprego e renda para os trabalhadores.
A vereadora ressaltou que o projeto valoriza a atividade. “O projeto reconhece o trabalho e cria mecanismos para a inclusão social destas pessoas. O governo deve se responsabilizar por isso”, explicou. Josete defendeu ainda a articulação entre sociedade organizada e poder público. “Precisamos tirar a ideia de que este setor não pode se autogerir e concretizar ações em relação aos resíduos. É preciso proporcionar qualidade de vida e remuneração pelo trabalho exercido pelos catadores”, argumentou.
Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Margaret Matos, não existe incompatibilidade com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e defendeu a lei proposta no município. “Não podemos aceitar que a lei não seja entendida como extensão da política nacional. É preciso enfrentar a discriminação estrutural que sofre o grupo vulnerável dos catadores. Devemos preservar o meio ambiente, promover a inclusão e reduzir as desigualdades sociais”, ressaltou.
O professor da Universidade Estadual de Maringá, Jorge Villalobos, explanou sobre os diversos tipos de destinação e reutilização do lixo. Villalobos apoia práticas como a plena coleta seletiva e a compostagem. Segundo o professor, a incineração, além de muito onerosa, é bastante prejudicial ao meio ambiente. Elogiou ainda a iniciativa da Câmara Municipal em abrir espaço para o debate. “O que tive aqui, hoje, foi uma aula de cidadania. É muito importante ver esta Casa dialogando e levando em consideração o interesse público”.
Participante do Movimento Nacional dos Catadores e coordenador da Rede CATA-Pr, Carlos Alencastro sustenta não só o fortalecimento e reconhecimento através de políticas públicas, mas também a inclusão de Curitiba no Programa Pró-Catador. “Ser catador não é uma opção, mas a militância sim. Apesar dos problemas, o Brasil é referência para a América Latina e para o mundo. Prova disso é a aprovação da política nacional de resíduos sólidos. Temos que contribuir para construção de nossa história”, frisou.
A audiência ainda contou com a presença do superintendente de Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Raphael Rolim de Moura, e do superintendente do Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), Gelson Guelmann.
Informações da Câmara Municipal de Curitiba