Plano de lutas destaca necessidade de mais participação nas decisões, unidade entre os servidores e ampliação de direitos e valorização. Estatuto, composição da direção e Regimento Interno foram revistos
O maior congresso do Paraná apontou quais serão as prioridades para o serviço público nos próximos anos. Pelo menos 500 delegados, eleitos em seus locais de trabalho, definiram as bandeiras de luta e as estratégias a serem adotadas. O congresso durou três dias com a realização de grupos de trabalho, oficinas e análise de conjunturas.
Os delegados apontaram como prioridade a defesa do estatuto único para servidores, defesa de aposentadoria especial e pagamento de gratificações e incorporações. A defesa de luta permanente de mesa de negociação com a Prefeitura também ganhou destaque. Trabalhadores ainda revisaram o Estatuto Jurídico e Regimento Interno. Três moções foram apresentadas. Além disso, foi votada a recomposição da diretoria, com a eleição de até dois novos membros por secretaria.
Quanto à mobilização e a organização da base, o congresso decidiu lutar por um Estatuto Único para os servidores e um especial para a Guarda Municipal, afinal, o segmento possui um debate nacional sobre o regulamento da profissão e em relação ao porte de arma. Os delegados ainda decidiram lutar pela unicidade sindical em Curitiba, ou seja, que os servidores municipais estejam reunidos em um único sindicato. Atualmente, o Sismuc é o segundo maior sindicato de municipais do Brasil.
As condições de trabalho e a valorização do servidor municipal também ganharam destaque durante o encontro. Foram apontados mais de 100 itens no Plano de Lutas. No tópico 27, por exemplo, (será publicada em ‘Documentos’, no sítio, a listagem aprovada), haverá a defesa de que os servidores com salário de até R$ 3 mil possam fazer compras no Armazém da Família. Na saúde, foi aprovada a reivindicação de que todas as unidades básicas tenham equipes da Estratégia Saúde da Família. Ainda determinou a luta pela incorporação do IDQ, entre outros pontos.
Já na área de segurança pública, a plenária aprovou a defesa da aposentadoria especial, a PEC 1332, que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil e o departamento da guarda dentro do sindicato.
Para a educação, um dos destaques é a eleição de direção nos cmei’s, a isonomia com o magistério e redução da jornada de trabalho e o cumprimento da hora permanência. O aluno especial não foi esquecido com as seguintes proposições: “Regulamentação e capacitação do trabalho dos auxiliares de serviços escolares na Educação especial” e “Adequação do espaço que atende o aluno de inclusão para todos da educação com formação continuada”.
Os delegados ainda definiram como prioridade a criação de mesas permanentes de negociação com a gestão. Nelas serão discutidos pontos como: “Inserção de uma assistente social nos NAAPS”; “Descentralizar os centros culturais”; “Retirada do desconto do IPMC das remunerações variáveis, como: PSF, RIT, IDQ, deixar o desconto apenas no piso salarial”; “Atendimento de qualidade dentro do ICS e contestação dos peritos médicos, dos atestados médicos do ICS e credenciados”; “Fim da terceirização da alimentação industrializada nas escolas e cmei’s”; “Padronização da CAT e aceitação da mesma preenchida pelo sindicato”; “Abertura de concurso público para suprir as demandas e falta de servidores em todas as secretarias da PMC”; “Luta para padronizar o cargo de agente administrativo, repudiando o acúmulo de funções adversas da Smab”; “Piso de 1.500 para nível básico, 2.500 nível médio, 3.000 técnico, 4.500 superior” etc.
Congresso amplia a representação sindical
Um dos principais consensos durante o encontro foi a necessidade de se buscar a unicidade sindical. Alessandra Oliveira, secretária de política sindical da CUT, defendeu essa união dizendo que tanto o cofre como o patrão é o mesmo para todos. Diante dessa constatação, a plenária aprovou o desmembramento da secretaria de gênero, raça, LGBT e Juventude em uma secretaria cada e encerrou com a eleição de até dois membros por secretaria para compor a direção do Sismuc. Foram eleitos:
Smab: Maria Lia Rosa e Guilherme Felippe do Prado;
Educação: Luiz Carlos da Silva (trabalhador de escola) e Maria Celene de Matos Nogueira (educadora);
Meio Ambiente: Eva Kovalczykovski;
Fundação Cultural: Sandra Ester dos Santos;
SMRH: Maria Cristina Lobo Oliveira;
Setran: João Medeiros Pereira;
Guarda Municipal: Everson Camargo;
FAS: Simone Anciut Pires e Alzira Isabel Steckel
Saúde: Sonia Nazareth Duarte e Patrícia Cristina Gonçalves