Ângelo Ricardo de Souza, doutor em Educação e professor da UFPR, onde atua no Núcleo de Políticas Educacionais e no Programa de Pós-Graduação em Educação, falou sobre a Conferência Nacional de Educação (CONAE) e seus desdobramentos.

 — Alguns dos avanços conquistados na I Conae (2010) ainda não foram totalmente implantados ou encaminhados. Mesmo com as dificuldades, qual é a importância das Conferências para o desenvolvimento da educação no país?

Ângelo Ricardo de Souza: Eu entendo que a institucionalização das Conferências Nacionais é um passo muito importante para a democratização da educação brasileira, pois oportuniza a participação popular de maneira direta na avaliação e na proposição de políticas educacionais.

Contudo, é preciso avançar mais. É preciso construir a condição de respeito às decisões da CONAE. Isto é, os participantes devem ser consequentes e os gestores públicos devem acatar as diretrizes apontadas pelas conferências. Assim, penso, teremos algo próximo a um sistema nacional democrático de educação.

— Você ficou satisfeito com o documento final (discussões e propostas) da etapa municipal de Curitiba da Conae? Por quê?

Avalio que o texto base era um tanto desigual internamente. Os textos de alguns eixos não contemplavam pontos importantes do debate nacional sobre a educação. De qualquer forma, avalio que as proposições encaminhadas (e aprovadas) para serem incorporadas ao texto foram dominantemente positivas, tornando-o mais objetivo e/ou mais adequado à leitura dos problemas educacionais e, especialmente, à proposição de alternativas de enfrentamento desses mesmos problemas.

— Qual a expectativa para a etapa estadual da Conae, a ser realizada em setembro?

Sou otimista, pois ainda que o texto não seja a expressão plena da política, ele é um importante direcionador tanto para a execução/gestão, quanto para o acompanhamento/controle social sobre a educação brasileira.

Ademais, o Paraná foi o estado com o maior número de etapas municipais e com o maior contingente de pessoas participando.

Desta maneira, avalio que a etapa estadual da CONAE no PR permitirá que a riqueza deste movimento se manifeste, pelo menos em parte.

O único problema que vejo neste processo todo tem relação com o formato de escolha de delegados e de encaminhamento de emendas que o Fórum Nacional de Educação definiu. Este formato constrange, ou pelo menos não empodera a fase municipal, deixando parte considerável do poder em disputa, nas mãos das entidades, as quais têm um papel importante, mas avalio que poderíamos equilibrar mais e melhor este formato em conferências futuras, garantindo que cada cidadão possa ter a oportunidade de participar das três etapas (municipal, estadual e nacional), mesmo sem uma filiação e militância mais efusiva em alguma entidade.

— O Governo Federal tem uma expectativa de investir 10% do PIB na Educação. Aqui em Curitiba, é compromisso da Prefeitura destinar 30% do orçamento para a área. Falando em termos gerais, como esses recursos podem ser investidos para que tenhamos avanços reais para a educação?

Temos muitas demandas para atender na educação brasileira: desde o aumento do acesso na educação infantil, no ensino médio e no ensino superior; na ampliação da pós-graduação; na alfabetização plena de mais de 20 milhões de jovens e adultos; na ampliação da jornada escolar na educação obrigatória; na melhoria das condições de qualidade, que incluem melhores condições docentes e de gestão, etc. Assim, não nos faltam lugares e projetos para investir este recurso que é realmente necessário.

O nosso problema, todavia, é outro: fontes. O prefeito de Curitiba se comprometeu com a ampliação do investimento para 30% dos impostos e transferências de impostos. Isto é muito positivo, mas mesmo que ele cumpra, e todos os demais prefeitos e governadores façam o mesmo, tal ampliação não parece suficiente para aquele patamar de 10% do PIB em educação. É preciso uma maior participação da União. Ocorre que mesmo a União ampliando muito sua participação, é necessário que ela encontre fontes deste dinheiro, sem retirá-lo de outras políticas sociais. Isto é, o crescimento do investimento em educação tem dois caminhos possíveis, que não são excludentes: a) investe-se nela parte do 1/3 dos recursos federais que não destinados às políticas sociais; b) arrecada-se mais/melhor. Os cálculos que temos acompanhado, mostram grande dificuldade para atingirmos aquele patamar de 10%, mas avalio que ampliando significativamente já poderemos dar um salto no padrão educacional brasileiro, oportunizando o enfrentamento dos problemas históricos que temos nesta área.

A etapa municipal de Curitiba da II Conferência Nacional de Educação aconteceu nos dias 21 e 22 de junho de 2013, no auditório do Colégio Estadual do Paraná. A pauta, dividida em seis eixos propostos pela Conae, foi discutida e debatida, mas deve ser votada e aprovada em agosto. O documento final será levado e defendido na etapa estadual da Conae, prevista para setembro. Entre 17 e 21 de fevereiro de 2014, será realizada em Brasília a Conae 2014.