Programa destinado aos catadores de materiais recicláveis foi discutido com o Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável e com o Fórum Lixo e Cidadania, do qual o mandato faz parte
A vereadora Professora Josete (PT) protocolou o projeto que institui o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis (PRÓ-CATADOR) no município de Curitiba. O Programa deve fornecer apoio e fomento à organização produtiva dos catadores, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica.
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O PRÓ-CATADOR prevê ainda a expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem por meio da atuação organizada em cooperativas ou associações, tudo no sistema de logística reversa descrito na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“Participamos do Fórum Lixo e Cidadania desde o nosso primeiro mandato, e esta é uma boa oportunidade para valorizarmos de fato o trabalho tão importante que esses trabalhadores desempenham na cidade”, diz a vereadora Professora Josete. “O objetivo aqui é promover inclusão social e econômica, mas também valorizar o trabalho”, reforça.
O projeto proíbe a utilização de tecnologias de incineração de resíduos sólidos urbanos, oriundos ou não da coleta convencional. Ficam vedadas, inclusive, concessões públicas ou parcerias público-privadas que utilizem esse material para aproveitamento energético. Outra medida importante do projeto prevê o apoio e fomento do Poder Executivo Municipal ao Programa Pró-Catador.
Deve ser criado, ainda, o Conselho Gestor do Pró-Catador, que entre outras atribuições, deve coordenar os serviços do Programa, fiscalizar a utilização dos recursos e realizar ações de capacitação técnica voltadas à implementação do Pró-Catador. O Conselho será composto por representantes das Secretarias Municipais do Meio Ambiente, da Educação e da Saúde, do Fórum Lixo e Cidadania, da FAS, da Câmara Municipal, da Cohab e dos catadores.
Curitiba
“Hoje, são aproximadamente 15 mil catadores trabalhando em Curitiba”, afirma a representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis Marilza de Lima. “Acreditamos que se uma Lei como essa for aprovada em Curitiba, ela servirá de exemplo para todo o Brasil”, disse. Para Marilza, é importante o apoio do poder municipal para que os catadores não percam o seu ganha-pão. A representante ainda citou o exemplo da cidade de Pinhais, em que a parceria com a Prefeitura foi fundamental para o aumento da renda dos trabalhadores.
“O nosso trabalho é digno, mas infelizmente as condições nem sempre são dignas também”, lamenta. “Queremos que esse projeto seja apresentado, discutido e aprovado, e o município só tem a ganhar com isso”, garante. As medidas do projeto devem, segundo o Movimento, garantir proteção para a saúde pública, para o meio ambiente e para a própria segurança social dos catadores.
Um grupo de catadores de material reciclável esteve presente na Câmara Municipal de Curitiba, em reunião no início de junho com a vereadora Professora Josete (PT) e com o vereador Pedro Paulo (PT), para entregar uma minuta do projeto de Lei.