Parecer favorável ao projeto que Extingue a Gratificação Única e Variável dos Programas de Produtividade e Qualidade, instituída pela Lei nº 13.777, de 28 de junho de 2011, dá nova redação ao art. 1º da Lei nº13.948, de 30 de março de 2012, e dá outras providências.
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