A Lei Orçamentária Anual (LOA) também chega à CMC nesta semana
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba promoveu nesta quarta-feira (26), durante a sessão plenária, audiência pública para prestação de contas referentes ao cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2012 do Executivo e do Legislativo.
Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Finanças e do setor contábil e financeiro da Câmara Municipal. Em seguida à apresentação, houve um debate com os vereadores presentes.
A vereadora Professora Josete (PT), que estava na Sessão, lamentou a falta de compromisso de grande parte dos vereadores. Apenas 17 vereadores (dos 38 totais) estavam presentes. "O horário da Sessão é reservado para este tipo de debate, estar aqui e participar é obrigação do parlamentar", lamentou a vereadora.
O principal debate levantado por Josete foi a questão do IPTU progressivo. A cidade já está apta a aplicar esse processo (que permite a progressão crescente do IPTU sobre imóveis mal utilizados, por exemplo), mas até hoje, desde 2009, só aproveitou o processo uma única vez. "Esse mecanismo pode ser muito interessante para ocupar o espaço urbano de maneira mais dinâmica, com espaços de habitação de interesse social, por exemplo", diz Professora Josete. "Mas parece que a Prefeitura não o faz por ser uma questão muito burocrática, o que de fato não é um motivo razoável", conclui.
Entre outros assuntos debatidos no Plenário em relação ao Executivo, estão o preço dos imóveis, a Nota Fiscal Eletrônica e a redução de impostos.
LOA
A Câmara Municipal de Curitiba recebe do Executivo nesta sexta-feira (28) a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013. A proposta da LOA primeiramente recebe instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC. Ela segue, então, para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, responsável pela admissibilidade. Em seguida, ocorrem audiência pública e consulta popular. Antes de seguir para votação em plenário, a proposição passa por três sessões para recebimento do emendas, que têm parecer do colegiado.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Curitiba.