Debate sobre a regulamentação da Guarda Municipal amplia o papel sobre segurança pública e prevenção.
Curitiba será palco de seminário que busca unificar o papel das guardas municipais de todo Brasil. Organizado pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Municipais Cutistas do Paraná, o Seminário “O Papel da Guarda Municipal e a regulamentação da carreira” ocorre no dia 15 de setembro, sábado, e tem inscrições gratuitas pelo e-mail municipaisparanacut@hotmail.com ou pelo telefone (44) 32691782.
Um dos objetivos do seminário é discutir um modelo nacional para todas as guardas. Atualmente, no Congresso Nacional, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara do Deputados analisa a regulamentação do porte de arma através do estatuto (leia reportagem da Câmara dos Deputados). O Estatuto tramita há nove anos na Casa.
Para o guarda municipal Edilson Melo, este é um momento importante para fortalecer a pauta e a identidade dos trabalhadores. “Queremos cada vez mais unificar nossa categoria com a definição nacional do nosso descritivo de função. Definir o que pode ser feito e o que não pode, padrão de uniforme, que as guardas são formas paramilitares e direito a prisão especial”, contextualiza.
O Seminário ocorre na APP-Sindicato, Av Iguaçu, 880, e terá quatro palestras. Os temas e os palestrantes são:
Guarda Municipal com Órgão Policial Genuíno – Dr Annibal Bassan Junior, corregedor-geral da Polícia Civil;
Aspectos da Regulamentação das Guardas Municipais – Maurício de Mendonça Villar, presidente da União Nacional dos Guardas Municipais;
Concepção de Segurança Pública, Concepção de Guarda Municipal Municipal, Desmilitarização e Finalidade da GCM: enfatizando o preventivo, comunitário e popular – Oséias Francisco da Silva, consultor em Segurança Pública;
Aposentadoria Especial – Dr Ludimar Rafanhim.
Autor: Manoel Ramires