Passou pela Sessão Plenária desta terça-feira (21) um requerimento da vereadora Professora Josete (PT) que prevê que o projeto que altera a lei do potencial construtivo para a reforma do Estádio Joaquim Américo (Arena da Baixada) passe pela Comissão de Economia, da qual a vereadora faz parte. 

O projeto trata de uma modificação que possivelmente representaráaumento no valor do potencial construtivo para o Estádio, e por esse motivo a vereadora Professora Josete pensa que a alteração deve ser debatida com mais calma. "Fizemos esse requerimento para simplesmente respeitar o Regimento Interno: projetos que façam alteração de qualquer natureza no patrimônio municipal devem passar pela Comissão", disse a vereadora.

Originalmente, a proposição, de iniciativa do prefeito, passaria apenas pela Comissão de Urbanismo da Câmara. Por indicação da Procuradoria Jurídica da Casa, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Redação e Justiça. Em seguida, esta comissão deve determinar o seu trâmite. "Esperamos agora o encaminhamento da Comissão de Legislação, para que ela envie o projeto à Comissão de Economia", explicou a vereadora.

Esse encaminhamento deve ocorrer ainda hoje. O requerimento da vereadora (de nº 083.00015.2012) está disponível no site do mandato.

O projeto
A proposição enviada (de número 005.00073.2012) altera o art. 2º da Lei ordinária nº 13.620 de 09 de novembro de 2010, que institui o programa de potencial construtivo para a Copa do Mundo 2014 em Curitiba. Na nova proposição, o potencial construtivo passaria a ser definido por um esquema de cotas, e não trabalharia mais com um valor fixo (R$90 milhões a serem corrigidos) como é atualmente. 

Na mensagem anexada à proposição, o prefeito diz que as alterações previstas se devem à necessidade de detalhamento e atualização do plano de aplicação dos valores repassados pelo Estado.

Foto: Lucas Costa / Studio Gaea