Vereadora acusa prefeito de autopromoção em peças publicitárias afixadas em escolas e creches municipais
A vereadora Professora Josete (PT) ingressou com uma ação popular em face do município e do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), acusando-o de fazer promoção pessoal em peças publicitárias afixadas em creches e escolas do município. A publicidade irregular consiste em um cartaz adesivo, com periodicidade mensal, produzido em forma de calendário e que vem sendo afixado em locais de grande circulação de profissionais da Educação, educandos e familiares.
Na ação, a vereadora argumenta que a iniciativa fere o princípio da impessoalidade da Administração Pública, tendo em vista que os calendários estampam "em letras garrafais" o nome do prefeito, sempre ressaltando que ele é o protagonista das obras realizadas pela Gestão Municipal ou de benefícios concedidos ao funcionalismo.
"O rigor do dispositivo constitucional que assegura o princípio da impessoalidade vincula a publicidade ao caráter educativo, informativo ou de orientação social é incompatível com a menção de nomes, símbolos ou imagens, aí incluídos slogans, que caracterizem promoção pessoal ou de servidores públicos", argumenta um trecho da ação.
Promoção pessoal com recurso público
Para o mês de março, por exemplo, o calendário traz um texto afirmando que Luciano Ducci concedeu aumento salarial de 10% para os servidores públicos e que este foi "o maior reajuste concedido ao funcionalismo em Curitiba desde o Plano Real".
"A mensagem pode não ser falsa, mas induz o servidor a imaginar que se o prefeito concedeu o maior aumento desde o Plano Real, logo ele é um prefeito para continuar administrando", afirma o texto da ação.
Pelos relatos de professores e educadores da Rede Municipal, novos calendários com dizeres semelhantes são enviados aos equipamentos públicos a cada mês.
Professora Josete defende que este tipo de iniciativa configura uso da máquina pública para evidente promoção pessoal, improbidade administrativa e abuso de poder político.
Requerimentos
Na ação, Professora Josete solicita a condenação dos réus para retirarem imediatamente todos os cartazes nos quais conste o nome do prefeito e esteja configurada promoção pessoal. Ela também solicita que a Prefeitura apresente à Justiça as notas fiscais que correspondem à confecção das peças, além de informações sobre tiragens e valores, bem como o pagamento de perdas e danos.