Não foi desta vez que o debate sobre a redução da tarifa, anulação dos contratos de licitação, cartelização e manutenção do sistema integrado de transporte pode ser levado adiante. A votação do Relatório de Auditoria sobre a tarifa do transporte público de Curitiba pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deveria acontecer nesta quinta-feira (09), a partir das 14h, foi adiada novamente. O motivo foi o atendimento de um pedido de vistas por parte do conselheiro Fernando Guimarães.
A vereadora Professora Josete, que acompanhou o relatório desde o momento de sua elaboração, em setembro 2013, ficou frustrada com a falta de encaminhamento do processo. “É lamentável. O que sentimos é que a população fica à mercê de um contrato que tem uma série de questionamentos, uma tarifa cara e aspectos de desintegração por conta das ações do governo do estado”.
O Relatório de Auditoria sobre a tarifa do transporte público de Curitiba serviu como subsídio para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, que investigou o transporte em 2013. O documento final produzido pela comissão e encaminhado posteriormente para órgãos como o CADE, Ministério Público, TCE, URBS e para a Prefeitura de Curitiba, indicou possibilidade de redução da tarifa, colocou empresas sob suspeita de formação de cartel e também constatou falhas e irregularidades nas licitações abertas em 2009.
Apesar de acreditar que a CPI tenha cumprido sua função, Josete acredita que o desafio se colocará em médio e longo prazo, por isso defende que cada órgão cumpra sua parte para que os resultados se mostrem de maneira transparente e eficaz. “É um momento difícil e a gente precisa buscar mobilização para tentar fazer com que esse relatório seja votado o mais rápido possível, para que possamos fazer um debate com elementos e poder chegar a uma tarifa justa e acessível”.
Processo de decisão confuso
Representantes sindicais, integrantes da Plenária Popular do Transporte, acompanharam a sessão do início da tarde e saíram insatisfeitos com o procedimento impeditivo da votação do processo. Para Valdir Mestriner, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano), a expectativa é que o relatório seja colocado em votação para que se possa pelo menos conhecer o voto do relator, neste caso, o conselheiro Nestor Baptista. “O relatório já é conhecido há cerca de dois anos. Pelo tempo que já está pronto, os conselheiros já deveriam ter condições de proferir o voto”, defende.
A opinião do vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge), Valter Fanini, também reforça a percepção de que o processo de decisão está sendo confuso, apesar de defender a boa qualidade técnica do relatório em questão. “Não estamos entendendo por que está sendo pedido vistas para um processo que foi produzido pelo próprio TCE. Se existe uma equipe multidisciplinar de técnicos, a qual os conselheiros podem recorrer a qualquer momento, é preciso entender onde estão as dúvidas”, questiona.
As sessões do pleno acontecem às quintas-feiras e um pedido de vistas no órgão pode durar até quatro semanas.