Os vereadores de Curitiba aprovaram, nesta segunda-feira (16), em primeira discussão, diversas mudanças nas regras de funcionamento da Casa. As alterações, entre elas o fim do voto secreto, estavam previstas em projeto de resolução que alterou o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Para o presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), a reforma do Regimento vai ao encontro das expectativas da população. “Formalizamos alguns procedimentos que a Casa já adotava, mas também garantimos avanços em vários assuntos. Agora, todas as votações serão abertas, garantindo o direito de o eleitor saber a posição adotada pelo seu representante”, afirmou.
Ao todo, foram alterados 39 dos 220 artigos do Regimento Interno, o que resultou em 49 modificações no texto. Entre as principais mudanças, destacam-se, ainda, a restrição ao número de homenagens apresentadas por meio de votos de louvor, fortalecimento das lideranças partidárias, maior transparência e garantia da democracia interna do Parlamento (projeto 011.00003.2013).
Para fortalecer a atuação das lideranças partidárias, os vereadores criaram o Colégio de Líderes, que será um fórum orientador dos debates na Casa, com assento garantido de todos os líderes partidários, de blocos parlamentares, assim como dos líderes do prefeito e da oposição.
A reforma regimental também acatou medidas que devem garantir maior transparência e democracia interna na Câmara Municipal. Emenda dos vereadores Tico Kuzma e Noemia Rocha, prevendo que a ordem do dia (pauta de votações) seja divulgada com 24 horas úteis de antecedência foi aprovada com esse objetivo.
Outra novidade que favorece a democracia interna foi a regulamentação da utilização do horário do grande expediente, onde é permitido, mediante inscrição, que os vereadores falem por 15 minutos, de assunto de sua escolha. Está assegurada a preferência na inscrição para os vereadores que não utilizaram a palavra nas duas sessões anteriores, garantindo o direito de todos os vereadores utilizarem o espaço por meio de rodízio.
A liderança da oposição agora pode utilizar este espaço, sendo que o líder do prefeito fala por último. Antes deles, pronunciam-se os líderes de partidos ou blocos, mantida a prioridade para as bancadas ou blocos com menos integrantes.