Após a Sessão Plenária desta quarta-feira (29), eu e mais alguns vereadores ouvimos representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC) e contamos com a presença do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (SIGMUC). A pauta era a mesma: informações referentes ao pacote de ajuste fiscal – nominado “Plano de Recuperação” –, protocolado pelo Executivo, em dia anterior, na Câmara Municipal. No total, foram 12 propostas de lei. A resposta da Presidência da Casa foi a mesma, reafirmada em encontro anterior com os sindicatos: não haverá votação em regime de urgência e o diálogo será aberto e participativo. Eu reitero a necessidade de transparência do Executivo no repasse de dados.
A professora de Educação Infantil, Adriana Claudia Kalckmann, da direção do SISMUC, iniciou a discussão afirmando que a categoria soube do envio do pacote pela mídia, o que reafirma a falta de diálogo com o Executivo. Também da direção do SISMUC, o professor de Educação Infantil, Jonathan Faria Ramos mostrou a preocupação do que está por vir. “Os servidores não podem ser sacrificados e é o que acabará acontecendo”, expõe. Adriana ainda argumentou que os números não batem: “Algo está sendo escondido ou omitido de nós. Falam muito das dívidas, mas não nos apresentam os dados. Queremos clareza do que está havendo”. E ela completa frisando que “fica claro que o servidor pagará a conta, mas não sabemos o tamanho dessa conta”.
Passando a palavra aos vereadores, o Presidente da Câmara, Serginho do Posto, ratificou o que disse, falando que nada será votado sem antes abrir para a discussão com os sindicatos, que tem estado em conversa com os líderes da Casa e com os presidentes das Comissões, que será feito calendário para essas conversas, e que tudo ocorrerá às claras: “Faremos um diálogo franco e responsável”. Quanto ao questionamento da professora, disse também ter ficado surpreso com os números e o montante das dívidas – “Não tínhamos ideia desses números, da dívida de R$ 1,2 bilhão, também fomos pegos de surpresa”.
O líder do Prefeito deu sua palavra de que não haverá “tratoraço”, que serão feitas reuniões conjuntas, que todos serão ouvidos. Também falou do compromisso em não se retirar direitos, ao que Jonathan rebateu ao citar as alterações propostas no Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC): “de acordo com as novos projetos, vamos perder direitos, sim!”. Cathia Regina Pinto de Almeida, da Direção do SISMUC, acrescentou que o projeto de lei que trata da data-base não apontou índice e que houve modificação do termo do 13º salário para gratificação natalina e de suas implicações.
Mais uma vez, falei sobre a necessidade do Executivo ser transparente. Precisamos de respostas e de dados. Não podemos repetir erros. Contamos com números concretos para fundamentarmos nossos pareceres. Mesmo que a dívida de R$ 1,2 bilhão seja comprovada, a gestão deve procurar outras formas de equilíbrio financeiro, como, por exemplo, buscar os devedores do município, cuja dívida ativa hoje é de aproximadamente R$ 5 bilhões.
As servidoras, servidores e a população de Curitiba não podem pagar essa conta!
Conheça na íntegra os projetos de lei que ameaçam as conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal de Curitiba:
PL 005.00195.2017 prev. complementar
PL 005.00196.2017 Data Base e Plano