Em ofício enviado ao gabinete da vereadora Professora Josete, a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação do Ministério Público do Paraná afirma que Curitiba precisa de 120 novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) pra atender toda a demanda de crianças de zero a cinco anos na cidade, que seria de 24 mil vagas. O número é baseado em um cálculo que inclui uma demanda absoluta e uma demanda manifesta.
O ofício, assinado pela promotora de justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, explica que a demanda absoluta diz respeito à obrigação de todos os municípios, a partir de 2016, de ofertarem vagas para todas as crianças entre quatro e cinco anos. Já a demanda manifesta estaria relacionada a todos os pedidos feitos por vagas para crianças de zero a cinco anos. O documento se baseia no plano plurianual da Prefeitura de Curitiba para o período entre 2014 e 2017 para contestar a falta de vagas.
“Preocupa o fato da Prefeitura não ter realizado (…) o planejamento orçamentário para o atendimento da imposição constitucional, o que se afirma a partir da análise do Plano Plurianual 2014-2017, no qual não são contemplados os recursos necessários (…). Ao contrário, a referida lei prevê a construção de apenas 35 unidades durante o período e, considerando que a capacidade dos CMEI’s em Curitiba é de, no máximo, 200 crianças, 35 unidades, em quatro anos, seriam capazes de criar 7.000 novas vagas, número insuficiente a cumprir sequer a demanda manifesta, de atendimento imediato”, aponta o documento. Considerando a construção destes 35, faltariam ainda 85 CMEI’s para suprir toda a demanda.
No projeto de lei que determina as diretrizes orçamentárias (LDO) para o município em 2017, que está em tramitação na Câmara, a Prefeitura de Curitiba prevê a construção de cinco CMEI’s para o ano que vem.
Demanda obrigatória
A Prefeitura afirma ter cumprido a obrigação legal de ofertar vagas para todas as crianças entre quatro e cinco anos a partir de 2016. As críticas, porém, são em função desta obrigação ter sido cumprida através do fechamento de turmas de berçário na cidade. “No começo do ano fizemos essa denúncia e cobramos da gestão uma explicação. A Prefeitura não pode cumprir a obrigação legal retirando vagas de crianças de outra faixa etária. É preciso planejamento para evitar este tipo de situação”, critica a vereadora Professora Josete.
Em março deste ano, Josete fez um pedido oficial de informações ao município a respeito da situação dos CMEI’s de Curitiba. As solicitações pediam a “relação atualizada de todos os Centros Municipais de Educação Infantil do Município – CMEI’s, englobando aqueles que ainda não se encontram em funcionamento, bem como aqueles que ainda estão em fase de construção ou com previsão de construção, separados por regionais e com os respectivos endereços; o número de vagas em cada unidade; e o número de profissionais por unidade”.
O artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, em seu inciso VII, determina que a Prefeitura tem 15 dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias úteis, para responder pedidos de informações oficiais. Como o pedido for protocolado no dia 16 de março, o prazo para a resposta seria no dia 6 de abril, podendo ser prorrogado até o dia 29 de abril. O prefeito solicitou a prorrogação somente em 19 de abril e, mesmo assim, a resposta não foi enviada até hoje, 59 dias depois do fim do prazo legal.