Nesta quinta-feira (30), a Câmara Municipal de Curitiba entregará o título de cidadão honorário para Sergio Moro, ex-ministro do governo Bolsonaro e ex-juiz declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato e que busca atualmente viabilizar uma pré-candidatura a algum cargo eletivo pelo União Brasil.

A homenagem foi aprovada em 2016, por sugestão do ex-vereador Chico do Uberaba, com apenas um único voto contrário, da vereadora Professora Josete (PT). Cinco anos depois, o vereador Sabino Picolo – do mesmo partido de Moro – tomou a iniciativa de fazer essa entrega. Diferente de outras cidadanias honorárias, o local escolhido não foi o plenário em sessão solene, mas sim a sala da presidência.

Para Professora Josete, os fatos envolvendo Sergio Moro nos últimos anos comprovam como seu voto foi coerente e que o ex-juiz não é digno de receber a principal honraria do município. “É absurda essa entrega de cidadania para uma pessoa que cometeu crimes contra a democracia, que agiu com parcialiade nos processos da Lava Jato contra o ex-presidente Lula e que depois foi ministro deste governo genocida”, comenta.

A parcialidade citada por Josete foi comprovada pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, que também apontou que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018. A vereadora lembra do vazamento de áudios dos bastidores da Lava Jato, com diálogos entre Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que comprovaram a perseguição à Lula pelo ex-juiz.

Atualmente Moro é réu em ação popular aceita pela Justiça Federal do Distrito Federal por ilegalidades praticadas no processo da Lava Jato, além de prejuízos causados à economia brasileira. A ação foi impetrada por deputados federais do PT. “Moro é réu e precisa explicar os prejuízos que causou ao povo brasileiro, causou sérios danos à economia brasileira. Ele não pode ficar impune”, destaca Josete.

O parcial Moro também é investigado por possível fraude na tentativa de mudar seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo e, recentemente, a Justiça de Curitiba determinou que ele retirasse do ar um vídeo de campanha. A juíza Ana Lúcia Ferreira entendeu que houve uso indevido da imagem de um músico de Curitiba e determinou que a peça seja retirada das redes sociais de Moro no prazo máximo de dois dias a partir do momento em que ele fosse notificado.

Diante de todas essa ilegalidades cometidas pelo ex-juiz, Professora Josete reforça aquilo que já falava em 2016: Moro é indigno de receber a cidadania honorária de Curitiba.

Relembre abaixo a íntegra do discurso da Professora Josete em sessão que aprovou a cidadania honorária em 2016.

“Quero justificar meu voto contrário a essa proposição considerando o que significa a cidadania honorária. Para que se conceda tal homenagem, faz-se necessário que se diga o que o homenageado fez, sem visar lucros, interesses pessoais ou profissionais, em defesa do povo do município que lhe concede tal cidadania. Minha contrariedade se pauta na memória dos fatos registrados pela atuação do magistrado quando esteve a frente do julgamento do escândalo do Banestado, um esquema de evasão de divisas descoberto no fim dos anos 90.

Ao contrário de agora, os malfeitos no banco paranaense não resultaram em longas prisões preventivas. Muitos envolvidos beneficiaram-se das prescrições e apenas personagens menores chegaram a cumprir pena. Essas constatações tornam-se mais assustadoras quando são relembradas as cifras envolvidas. As remessas ilegais para o exterior via Banestado aproximaram-se dos US$134 bilhões. Ou mais de meio trilhão de reais em valor presente. Para ser exata, R$520 bilhões.

Empreiteiras, executivos, políticos e doleiros que há muito frequentam o noticiário poderiam ter sido punidos de forma exemplar há quase 20 anos. Não foram. Os indiciamentos rarearam, boa parte beneficiou-se da morosidade da Justiça e a maioria acabou impune. Quanto à mídia, não se via o mesmo entusiasmo “investigativo” dos tempos atuais. Alberto Youssef, Marcos Valério, Toninho da Barcelona e Nelma Kodama, dentre outros, tiveram seus nomes vinculados ao esquema e seguiram livres para continuar agindo, sem estancar ali as práticas corrosivas ao fundo público.

Além disso, a conduta do referido magistrado na operação que comanda atualmente vem sendo questionada em seus métodos. Assim se manifestou o ministro do Superior Tribunal Federal Teori Zavaski a respeito do vazamento das conversas grampeadas pelo juiz Sérgio Moro:

‘Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo. A esta altura, há de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação, seja no que diz respeito ao comprometimento da validade da prova colhida, seja até mesmo quanto a eventuais consequências no plano da responsabilidade civil, disciplinar ou criminal’.

Também entendo que a Operação Lava-Jato ainda não chegou a sua conclusão. A sociedade espera por resultados efetivos, que tratem com igualdade e justiça todos aqueles que comprovadamente cometeram atos ilícitos e foram responsáveis pela corrupção de recursos públicos. Por tudo isso, creio que é muito cedo para votar a concessão deste título. Penso que seria oportuno aguardar a conclusão de todas as ações em curso”.

Foto: Lula Marques