Projeto de lei regulamenta lista de espera por vagas em CMEIs

A vereadora Professora Josete (PT) reapresentou na Câmara Municipal de Curitiba, Projeto de Lei que obriga a Secretaria Municipal de Educação (SME) a divulgar a demanda atendida e não atendida em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) para vagas de 0 a 3 anos. A proposta busca regulamentar a lista de espera nas unidades, permitindo aos pais ou responsáveis legais maior controle e fiscalização da distribuição das vagas na educação infantil.

De acordo com o PL, o cadastro resultará em um número de protocolo, com o qual o requerente pela vaga poderá acompanhar a data de inscrição e sua colocação na fila de espera. O cadastramento e a relação de vagas abertas serão regulamentados pela SME. O projeto também determina que a inscrição para uma vaga em um determinado CMEI não implica na negação de matrícula em outra unidade onde houver vaga.

Essa mesma proposta foi apresentada pela Professora Josete na legislatura passada, porém foi rejeitada em plenário em uma votação apertada que precisou do voto de minerva de desempate do então presidente da Câmara. “Infelizmente, por um voto, o projeto não foi aprovado em 2018. Hoje, com uma nova legislatura, acredito que a maioria da Câmara será sensível ao projeto, pois ele irá proporcionar mais transparência e controle da lista por vagas na educação infantil”, afirma Josete.

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