A vereadora Professora Josete (PT) apresentou na Câmara de Curitiba uma proposta que sugere ao Executivo a elaboração de um projeto de lei que institua a Política Municipal para População Imigrante, com seus objetivos, diretrizes e princípios para o atendimento a essa população. A proposição será apreciada nesta quarta-feira (24) no plenário da CMC.
A intenção, segundo a vereadora, é garantir o acesso universalizado aos equipamentos públicos, promover ações afirmativas de direitos e respeito à diversidade e atuar no combate à xenofobia, ao racismo e qualquer forma de discriminação. A parlamentar destaca o grande número de pessoas migrantes ou com pedido de refúgio que buscam uma oportunidade na capital paranaense e região metropolitana.
Levantamento do Ministério do Trabalho divulgado em 2018 aponta que o número de estrangeiros em Curitiba triplicou na última década. “Temos muitos haitianos, sírios, venezuelanos, bolivianos, argentinos. Hoje algumas entidades desenvolvem ótimos trabalhos com essa população, a exemplo da Caritas, da Pastoral do Migrante, da Casa Latino Americana, porém ainda falta uma política pública municipal estruturada”, afirma Josete.
Na opinião da vereadora, a consolidação da Política Municipal para Imigrantes – com seus princípios e diretrizes – servirá como base para planos, programas e para o aperfeiçoamento de serviços já existentes. “Cabe ao poder público garantir a universalização dos direitos sociais. Essas ações devem ser promovidas de maneira estrutural dentro do município por meio de uma política de Estado”, aponta.
Algumas cidades brasileiras já contam com políticas municipais para a população imigrante. A pioneira delas foi São Paulo, um dos municípios com maior número de imigrantes no país, que instituiu em 2016 a política por meio de lei apresentada pelo então prefeito Fernando Haddad (PT). Já em Maringá, no Norte do Paraná, a Política Municipal para a População Imigrante foi criada por iniciativa da Câmara de Vereadores e sancionada em junho de 2018.
Para Professora Josete, são modelos a serem seguido por prefeituras devido a atual conjuntura de migrações pelo mundo. “Essas pessoas passam por uma série de desafios ao chegarem em um país estranho, como a cultura e idioma diferentes. Dificuldades para um acolhimento inicial, além do racismo e xenofobia. Encaram o desafio de um mercado de trabalho difícil, onde nem todos estão dispostos a contratar pessoas de outras nacionalidades. Diante disso, cabe ao poder público criar políticas públicas que auxiliem na superação destes obstáculos”, conclui a vereadora.
Foto: Levy Ferreira/SMCS