A vereadora Professora Josete (PT) protocolou na Câmara de Curitiba, Projeto de Lei que pretende, durante os efeitos da pandemia da Covid-19, suspender o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas, em imóveis privados ou públicos, no município de Curitiba.
De acordo com a matéria, a suspensão a que se refere o projeto se aplica a imóveis que sirvam de moradia. O objetivo, segundo a parlamentar, é evitar medidas que resultem em pessoas e famílias desabrigadas, bem como a proteção do direito à moradia adequada e segura durante a pandemia da Covid-19.
Josete destaca que a pandemia intensificou a situação de vulnerabilidade habitacional e socioeconômica de milhares de pessoas no Brasil. Em Curitiba, segundo a vereadora, não é diferente. “Vivemos uma recessão econômica, aumento do desemprego e da fome, pessoas perdendo renda, com dificuldades de pagar aluguel ou prestações de moradias. Nossa proposta é uma forma de garantir segurança a famílias em vulnerabilidade, garantindo direitos como saúde e moradia”, defende.
Para a parlamentar, os despejos e remoções forçadas representam um risco à saúde pública e às questões sanitárias, aumentando o risco de contágio da doença, pois a cada remoção forçada há um deslocamento grande de pessoas, aglomerações e maior exposição ao vírus. “Queremos garantir o princípio constitucional da dignidade humana. Que direitos humanos não sejam violados, especialmente o direito à moradia, que deve ser considerado tema central como resposta à pandemia”.
A proposta está tramitando nas comissões da Câmara de Curitiba, mas a vereadora alerta para a urgência em votar a matéria. “É emergencial votarmos esse projeto, pois temos visto despejos acontecendo em meio a pandemia. O despejo neste momento é um crime, que pode acarretar em mais pessoas nas ruas, mais pessoas infectadas precisando de internamentos e atendimentos do sistema público de saúde”, conclui Professora Josete.
Foto: Rafael Bertelli/ Mandato Goura