Previdência: Aliados do prefeito Greca aprovam mais um golpe contra os servidores

Uma semana depois de aprovar a prorrogação do congelamento das carreiras dos servidores municipais por mais um ano, a Câmara de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei complementar da prefeitura que implantará a reforma da previdência municipal, que dificultará a aposentadoria do funcionalismo e taxará aposentados que já contribuíram mais de 30 anos com o município. Foram 27 votos a favor e 11 contrários (foto painel).

Como grande parte dos projetos encaminhados pela prefeitura, a reforma da previdência teve sua tramitação acelerada por um regime de urgência e toda a discussão aconteceu nos últimos 45 dias. A bancada formada pelo bloco PT-PV ainda buscou amenizar os danos da proposta com a apresentação de 12 emendas, porém as sugestões foram rejeitadas pela base de apoio do prefeito.

Com a implantação da proposta, a idade mínima para aposentadoria já passou a ser de 62 anos e 65 anos, respectivamente, para mulheres e homens, com redutor de 5 anos para professores. Além da idade, o servidor precisará comprovar 25 anos de contribuição previdenciária, sendo pelo menos 10 anos no serviço público e os últimos 5 anos no cargo para o qual será concedida a aposentadoria. Outra mudança bastante prejudicial ao funcionalismo é a contribuição previdenciária de 14% sobre os proventos de aposentados e pensão a partir de dois salários mínimos.

Vice-líder da oposição, a vereadora Professora Josete (PT) apontou que a proposta da prefeitura é mais cruel que a Emenda Constitucional 103, aprovada pelo Congresso Nacional. “Não estamos aqui falando em números, em dados de forma fria, mas sim da vida de milhares de pessoas. Propomos algumas emendas na tentativa de minimizar os efeitos dessa reforma avassaladora para os servidores, mas nossas sugestões foram derrubadas. É desumano o que aconteceu hoje na Câmara”, comentou.

Para a vereadora, novamente o servidor está pagando por erros passados de diversas gestões. “Esse deficit alegado pela prefeitura não é culpa dos servidores, que sempre contribuíram com o município, diferente de algumas gestões que fizeram perdões de dívidas, que retiraram dinheiro do fundo da aposentadoria”, afirmou Josete.

Sem diálogo – A ausência de diálogo da gestão com os sindicatos também foi apontada pela vereadora. “Diálogo se abre antes de um projeto de lei chegar à Câmara. Um diálogo de verdade se faz desta forma, não com 45 dias. Esse não é tempo suficiente para debater um projeto que vai alterar a vida de milhares de pessoas”.

Representantes sindicais fizeram a mesma crítica à gestão e a base de apoio da prefeitura na Câmara. “Mais uma vez um projeto é enviado no afogadilho tratando da vida de milhares de servidores. Não foi nos dado sequer a oportunidade de debate”, disse Rejane Soldani, presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc). “Não é civilizado discutir a vida das pessoas desta forma, em regime de urgência”, acrescentou Diana Abreu, presidente do Sindicato do Magistério de Curitiba (Sismmac).

Para a servidora, a reforma da previdência condenará milhares de trabalhadores à pobreza. “O servidor irá trabalhar mais, contribuir por mais tempo e continuar pagando mesmo depois de aposentado. O nível de perversidade é tão grande, vocês estão condenando servidores a uma vida de pobreza na velhice”, alertou Diana Abreu.

Votos – Votaram a favor da reforma da previdência: Alexandre Leprevost (SD), Amalia Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Eder Borges (PSD), Ezequias Barros (PMB), Herivelton Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), João das 5 Irmãos (PSL), Jornalista Marcio Barros (PSD), Leonidas Dias (SD), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignacio (DEM), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano (Republicanos), Pier Petruziello (PTB), Sabino Picolo (DEM), Sargento Tania Guerreiro (PSL), Serginho do Posto (DEM), Sidnei Toaldo (Patriota), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmacia (DEM) e Zezinho do Sabará (DEM).

Votaram contra a reforma: Carol Dartora (PT), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Flavia Francischini (PSL), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD), Renato Freitas (PT) e Salles da Fazendinha (DC).


Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

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