O prefeito Rafael Greca (DEM) e sua base de apoio na Câmara de Curitiba conseguiram alterar a Lei Orgânica do Município (LOM) para que a prefeitura tenha facilitada a possibilidade de contratar servidores sem a realização de concurso público por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS). A aprovação do projeto de lei aconteceu na manhã desta segunda-feira (15) diante de protestos de servidores públicos na CMC. Foram 28 votos favoráveis e nove votos contrários.
A emenda à LOM suprime um item de lei que proibia a contratação de temporários para “atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos” e fixa o PSS como forma de ingresso para essas contratações, em vez de concurso público, “ressalvados os casos de situação de emergência, calamidade pública, combates a surtos epidêmicos e campanhas de saúde pública de caráter eventual”. Atualmente só havia exceção para calamidades públicas. Já a duração desses contratos, que era de um ano podendo ser renovável por mais um, passará a ser de até 24 meses.
Para Professora Josete (PT), que votou contra a alteração da LOM, a ampliação de contratações temporárias na prefeitura representará mais precarização nas relações de trabalho e menos qualidade nos serviços prestados à população. Professora da rede pública e servidora licenciada, Josete listou problemas que a alteração trará principalmente na educação. “Todos sabem que em determinadas áreas é fundamental o vínculo entre o servidor e a comunidade. Eu no meu primeiro concurso fiquei nove anos na mesma escola. A gente precisa criar esse vínculo, especialmente na educação, saúde e na assistência social”, avalia.
Durante os debates, a vereadora lembrou que já existem formas de contratações temporárias para supor necessidades emergenciais no serviço público desde que não existam cargos vagos ou candidatos aprovados em concurso público. “Uma das justificativas é que hoje não está prevista a contratação de temporários para repor pessoal ausente por licença-prêmio. Não precisa de emenda à LOM para isso, basta uma emenda à legislação municipal”, citou.
Sobre a questão emergencial da contratação de servidores, Professora Josete criticou a falta de planejamento da atual gestão. “São quase 800 dias da gestão Rafael Greca e falarem agora de contratações emergenciais só demonstra a falta de planejamento e competência dessa gestão”, comentou. A vereadora ainda lembrou que existem professores que passaram em concursos públicos e que aguardam um chamado da prefeitura para assumirem seus postos. “Ao invés de contratarem PSS porquê não chamar esses servidores?”, questionou.
Ataque a sindicatos
Os sindicatos que representam o funcionalismo público municipal (Sismuc e Sismmac) estiveram presentes na sessão e destacaram no plenário que a contratação via PSS rompe a isonomia entre os servidores públicos, além de não resolver a falta de funcionários nos equipamentos e nem a sobrecarga de trabalho. As entidades foram atacadas pelo líder do prefeito Pier Petruziello e pelo vereador Mauro Ignácio. Saindo em defesa dos servidores, Josete contrapôs: “Sou sindicalista e não faço a defesa somente da minha categoria, mas também de políticas públicas, por isso votei contra esse projeto do PSS. Os sindicatos têm todo direito de se manifestarem aqui. Se alguém pode cobrá-los é a base da categoria e não vocês”, disse a vereadora dirigindo-se aos parlamentares da base de apoio de Rafael Greca.
Além da Professora Josete votaram contra a alteração da Lei Orgânica, as vereadoras Maria Leticia Fagundes (PV) e Noemia Rocha (MDB) e os vereadores Cacá Pereira (DC), Marcos Vieira (PDT), Mestre Pop (PSC), Professor Euler (PSD), Professor Matsuda (PDT) e Professor Silberto (MDB).
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC