Lei da Arte Urbana de Curitiba

PROPOSIÇÃO N° 031.00027.2023 Status: Aprovada em setembro de 2023 Resumo: O "PL da Arte Urbana", como ficou conhecido, descriminaliza, regulamenta, desburocratiza, facilita e incentiva intervenções artísticas públicas na cidade. Seu intuito é legitimar manifestações artísticas espontâneas em

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Sinalização de segurança nos estacionamentos

PROPOSIÇÃO Nº 005.00156.2014 Status: Aprovada em outubro de 2019 Resumo: Este Projeto de Lei propõe medidas para garantir a segurança dos pedestres nas áreas de entrada e saída de estacionamentos, responsabilizando os locais por implementar a devida

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