Apresentado em janeiro de 2017, o projeto de lei, de autoria da Professora Josete (PT), que obriga a Secretaria Municipal de Educação de Curitiba a divulgar a lista da demanda atendida e não atendida em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) está apto a ser votado na Câmara de Vereadores desde agosto do ano passado.
Josete estranha a demora da inclusão da proposta na pauta de sessões, uma vez que outros projetos de lei, de menor impacto social ou com constitucionalidade questionada por pareceres contrários de comissões têm tido maior celeridade no trâmite interno no legislativo. “Vemos alguns projetos de lei, que mesmo após receberem pareceres contrários de comissões da Casa, acabam tendo uma maior atenção dentro do legislativo e mais agilidade na inclusão das ordens do dia”, aponta a vereadora.
A parlamentar lembra que a demora na votação de seu projeto descumpre o que está previsto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que em seu Artigo 125, prevê que um projeto não pode ficar mais de 30 dias parado após estar apto a ir ao plenário. “Os projetos devem ser incluídos na ordem do dia no prazo de trinta dias úteis”, diz o regimento.
Professora Josete ressalta a necessidade urgente de pais e responsáveis por alunos terem conhecimento da demanda atendida e não atendida nas unidades educacionais do município. “Precisamos possibilitar que os pais e responsáveis tenham acesso à essa informação, para saber suas respectivas colocações nas listas de espera e como forma de fazer seus planejamentos para matrículas a cada ano letivo”.
Como as informações sobre o número de crianças em filas de escolas e CMEIs não são disponibilizadas pela prefeitura não se sabe ao certo a demanda total do município. O Ministério Público estima que seriam necessários cerca de 90 novos CMEIs para atender toda a demanda da educação infantil em Curitiba, em torno de 27 mil vagas, porém essa estimativa leva em conta um cálculo que inclui uma demanda absoluta (do total de crianças nascidas) e não uma demanda manifestada.
O projeto de lei da Professora Josete prevê a divulgação da demanda em murais da própria instituição de ensino e no portal de transparência do município de Curitiba em prazo de um mês após o início do ano letivo.
Confira a íntegra e a tramitação do PL aqui.