O Projeto de Lei que a Prefeitura de Curitiba enviou à Câmara de Vereadores pedindo autorização para parcelar a dívida com o IPMC será votado na próxima segunda-feira (08), em regime de urgência. O parcelamento diz respeito à dívida contraída pela gestão municipal com o Instituto de Previdência dos Servidores entre os meses de agosto de 2015 e abril de 2016, quando a Prefeitura simplesmente deixou de repassar a IPMC os aportes exigidos pela lei municipal 12.821/2008. Segundo a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, o débito é de cerca de R$ 230 milhões.

O Ministério da Previdência permite este parcelamento em até 60 vezes. Em entrevista para o Boletim da Vereadora Professora Josete no início deste ano, o advogado Ludimar Rafanhim, que representa, entre outras entidades, o Sismuc, disse que a criação desta dívida foi intencional. “O Ministério permite este parcelamento, mas esta dívida foi criada de forma intencional para passar o problema para a próxima gestão”, apontou.

A preocupação dos servidores com a “contabilidade criativa” na gestão do IPMC é com a saúde financeira do instituto no futuro. “Não sabemos como a próxima gestão lidará com esta dívida. O perigo é que isso vire uma bola de neve e prejudique a aposentadoria de servidores e servidoras”, critica a vereadora Professora Josete.

Em junho, representantes do Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba), Sigmuc (Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal) e Afisc Sindical (Sindicato dos Analistas de Tributos Municipais de Curitiba) entregaram uma carta à Câmara de Vereadores, na qual criticam vários aspectos do projeto de lei. Os sindicatos exigem que a dívida seja paga ainda em 2016. “Não queremos que esta gestão deixe a responsabilidade pelos pagamentos para as próximas duas gestões da prefeitura”, disse à época Irene Rodrigues, coordenadora do Sismuc.

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