Mais de 500 pessoas estiveram presentes, nesta segunda-feira (28), na Audiência Pública convocada pela Câmara Municipal de Curitiba, que debateu o edital da prefeitura que altera a forma de contratação de Centros de Educação Infantis conveniados para 2020. Pais, professores e representantes dos CEIs lotaram o auditório da APP-Sindicato e trouxeram vários cartazes e faixas pedindo a anulação do edital.
Uma das principais reclamações dos presentes foi a falta de diálogo da gestão Rafael Greca. Eles esperavam que a audiência fosse um momento de abertura de uma negociação, porém, apesar do convite, nenhum representante da prefeitura esteve presente.
Os atuais contratos com as 73 creches comunitárias se encerram em dezembro de 2019. O novo edital proposto pela Prefeitura traz mudanças que poderão deixar crianças de fora do atendimento integral e rebaixar a qualidade no atendimento. Com o atual convênio, são atendidas cerca de dez mil crianças, e metade destas de 4 a 5 anos em período integral. Com a mudança, as crianças desta faixa etária deverão ser atendidas apenas pelo município que hoje tem capacidade para atender apenas em meio período. As crianças de 0 a 3 anos ficarão sob responsabilidade das conveniadas.
“Organizamos essa audiência, pois esse edital foi feito sem qualquer debate ou diálogo com todos os envolvidos”, explica a vereadora Professora Josete (PT), uma das proponentes da reunião. “Estamos preocupados sobre a forma que serão atendidas essas crianças de 4 e 5 anos, se as escolas municipais atenderão da mesma forma essa demanda, em tempo integral como as instituições conveniadas hoje atendem”, comenta.
Outro ponto preocupante é que o edital muda o nível de ensino dos educadores que estarão com as crianças. “O edital abre a possibilidade para uma diminuição da qualidade, com a contratação de profissionais sem a devida formação. A educação infantil é muito mais que o simples cuidado, com alimentação, trocar fraldas, etc, ela tem seu caráter pedagógico”, explica Josete.
Outras alterações previstas trazem a contratação das creches conveniadas por dia letivo e não pelo ano todo e mudam o valor pago por criança. As creches comunitárias, por sua vez, alegam que o valor pago pela prefeitura não cobrirá os custos das novas regras. Outro ponto é a redução de vagas totais ofertadas em comparação com o último contrato, estabelecido em 2016. O edital atual prevê 6.400 contra as 10 mil oferecidas anteriormente.
“Infelizmente a prefeitura não enviou nenhum representante à audiência, mas nós seguimos buscando uma negociação para que esse edital seja revisto e suspenso. Até o momento só tivemos uma posição unilateral da prefeitura, o que causou toda essa angústia em pais, mães e representantes dos centros de educação. Precisamos garantir o direito dessas crianças, o emprego dos trabalhadores e um atendimento de qualidade”, conclui a vereadora do PT.
Anulação do edital
No dia 22 de outubro, representantes de Centros de Educação Infantil conveniados com a Prefeitura de Curitiba e pais de crianças atendidas por essas instituições estiveram na Câmara de Vereadores para acompanhar a votação do requerimento que sugere a suspensão do edital da prefeitura que determina o sistema para contratação de creches comunitárias conveniadas para 2020. Aprovado por unanimidade pelos 31 parlamentares presentes na votação, o requerimento não tem poder de suspender o edital de imediato, mas sua aprovação indica a posição política do Legislativa diante do tema.
Líder da oposição no Legislativo, Professora Josete disse que qualquer mudança precisa ser democrática e passar pelo orçamento. O orçamento do município é de quase 9 bilhões e a proposta do edital aponta para um custo com a educação infantil nos CEIs conveniados de aproximadamente 0,6% do orçamento, considerando apenas os 200 dias letivos.
A proposta das entidades conveniadas é de rever o edital e garantir recursos para o pagamento dos funcionários por 12 meses este custo representaria cerca de 0, 7 % do orçamento.
Fonte: PT-PR