Novo Ensino Médio foi debatido em audiência proposta por vereadoras do PT

A Câmara Municipal de Curitiba realizou nesta quinta-feira (6) uma audiência pública online que debateu a implantação do Novo Ensino Médio no Estado do Paraná. O evento, proposto pelos mandatos das vereadoras Carol Dartora e Professora Josete, ouviu diversos segmentos da comunidade escolar sobre a Instrução Normativa 11/2020, que reduz a carga horária de disciplinas como Sociologia, Filosofia e Artes.

O Novo Ensino Médio, aprovado pela lei federal 13.415/2017, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais, que deve ser implantada até 2022, além de definir uma nova organização curricular a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nos chamados Itinerários Formativos.

Na audiência foram ouvidos representantes de universidades estaduais e da Universidade Federal do Paraná (UFPR), da APP-Sindicato e da União Paranaense de Estudantes Secundaristas (UPES). Convidados a participarem do debate, o Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE-PR) e a Secretaria do Estado de Educação e do Esporte (SEED-PR) não compareceram.

Desde a publicação da mudança na grade curricular, professores e pesquisadores da Educação têm apontado os riscos pedagógicos das alterações na formação do senso critico de estudantes e a forma arbitrária que como o debate foi conduzido. Outra crítica diz respeito a concepção deste novo ensino médio, voltado a atender interesses da iniciativa privada.

“É uma proposta voltada para um jovem que será um mero empreendedor de sua subsistência, conformado com uma sociedade marcada pelo desemprego desestrutural e a informalidade. Uma proposta pavimentada com forte apoio da iniciativa privada”, destacou a professora Edineia Navarro Chilante, docente da Unespar, que coordena um grupo de pesquisa sobre os impactos da proposta do novo ensino médio.

Para Monica Ribeiro da Silva, do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a proposta de mudança curricular no ensino médio está no conjunto de retrocessos educacionais do último período. “Infelizmente não é só no meio ambiente que estão passando a boiada. Na educação tem se aproveitado o momento de pandemia para também passarem a boiada. Foi assim no projeto de militarização das escolas, foi assim em alterações no Fundeb”, comentou a docente. Segundo Monica, a proposta trará um impacto desastroso não somente aos estudantes, mas também ao trabalho docente e nas licenciaturas.

A ausência de um diálogo com a comunidade escolar foi rechaçada pelo movimento estudantil e sindical. “Novamente não fomos ouvidos e por isso nos manifestamos por meio das ocupações. Nós lutamos por uma educação emancipadora, uma educação cidadã e não uma educação meramente voltada aos moldes do trabalho”, comentou Taís Carvalho, da direção da UPES. “Tentamos várias aberturas de diálogo junto ao Estado, apontamos os inúmeros problemas dessa proposta e sobre suas ilegalidades”, acrescentou Walkiria Mazeto, dirigente da APP-Sindicato.

Ao fim dos debates, as vereadoras Carol Dartora e Professora Josete afirmaram que darão sequência aos encaminhamentos tirados na audiência pública; entre eles o fortalecimento da Conferência Nacional Popular da Educação (Conape); uma Moção em Apoio às disciplinas de Filosofia, Sociologia e Artes; articulação de audiências públicas em outras câmaras municipais; questionamentos ao Conselho Estadual de Educação sobre os colégios impactos com a proposta; e a divulgação e ampla publicidade sobre a reforma do ensino médio e seus impactos.

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