MPT realiza segunda audiência sobre estágios no apoio à inclusão

A vereadora Professora Josete (PT) participou nesta quinta-feira (22) de uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) que tratou da contratação de estagiários por parte da Prefeitura de Curitiba para prestarem apoio no atendimento à crianças em situação de inclusão em escolas do município. Participaram da audiência representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), estagiários e integrantes do Sindicato do Magistério de Curitiba (Sismmac).

Em fevereiro do ano passado, Professora Josete e o sindicato apresentaram denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) propondo a a abertura de uma ação civil pública, onde apontaram irregularidades nestas contratações e o descumprimento de normas da Lei Geral do Estágio; como a ausência de supervisionamento de profissionais da área e a falta de compatibilidade entre as atividades exercidas durante o estágio e a grade curricular da graduação dos mesmos.

Essas questões foram novamente pontuadas pela vereadora ao procurador Inajá dos Santos, que conduziu a audiência. “Há uma definição legal para o profissional de apoio nas escolas e estagiários não se encaixam nessa definição. Essa medida adotada pela prefeitura só tem precarizado o atendimento e sobrecarregado professores regentes em sala de aula. É preciso uma formação específica para o atendimento destas crianças em situação de inclusão”, apontou a vereadora, informando que tem sido procurada por diversas mães de alunos. “São mães que nos procuram e nos informam que estão verificando retrocessos no ensino de seus filhos”, acrescenta.

Em depoimento ao procurador, os representantes da SME informaram que existem 656 estagiários atendendo alunos de inclusão no município. Ao todo existem 2.345 alunos em inclusão na rede municipal, dois quais 758 são acompanhados por acadêmicos. Segundo os membros da SME, esses acadêmicos não estagiam nas áreas de pedagogia e psicologia, por não se tratar de um estágio curricular obrigatório, afirmando que apenas “prestam auxílio ao aluno e ao professor em sala de aula”. Ainda conforme eles, isso acontece há dois, “sem que haja reclamações de pais e ao Ministério Público Estadual”.

Essa última afirmação foi contestada pelos representantes do Sismmac presentes na audiência. Para a entidade sindical, o apoio à inclusão não é visto com caráter pedagógico pela prefeitura, “servindo apenas para garantir a alimentação, higiene e locomoção dos alunos com necessidades especiais”.

Na opinião do advogado do Sismmac, Marcelo Rezende, o termo “estágio de vida” – utilizado pelos representantes SME na audiência – configura precarização no atendimento. Ele citou a falta de continuidade de vínculo destas crianças com estagiários, uma vez que esses são substituídos a cada ano. Luciana Kotch, dirigente do sindicato, apontou que os estagiários não tem conhecimento das dificuldades de um aluno em inclusão. Ainda conforme a diretora, várias mães têm procurado o sindicato e, contrapondo o que afirmou os membros da prefeitura, denúncias têm sido apresentadas no Ministério Público Estadual.

A audiência desta quinta-feira (22) foi a segunda no Ministério Público do Trabalho para tratar desta situação. A primeira aconteceu em maio. Ao fim da reunião, Professora Josete apontou ao procurador a necessidade de uma audiência com a presença da secretária de Educação Marcia Silvia Bacila e a abertura de concurso público para o cargo de profissional de apoio, pois como apontou a vereadora, a função que não pode ser desempenhada por um estagiário, uma vez que estágio não é prestação de serviço, mas sim aprendizado.

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