MP intima URBS a se manifestar sobre omissão do Conselho do Transporte

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná (MP-PR) solicitou a abertura de um procedimento administrativo em razão da denúncia apresentada pela bancada de oposição na Câmara de Curitiba acerca da inoperância do Conselho Municipal do Transporte Público. O órgão, que deveria agir no controle social, se omitiu em discussões e projetos importantes, especialmente neste momento de pandemia.

O MP-PR deu prazo de 15 dias para URBS se manifestar sobre a denúncia, bem como os parlamentares que hoje ocupam vagas no Conselho. A promotora aponta o flagrante descumprimento da Lei 12.97, que visa garantir a participação popular direta nos debates sobre o transporte coletivo em Curitiba. Criado em 2009, o colegiado não se reúne desde 2017, não emitiu qualquer posicionamento sobre o repasse milionário aos empresários do setor e sobre os protocolos de segurança aos usuários em razão do Covid-19.

Líder da bancada da oposição na CMC, a vereadora Professora Josete (PT) destaca que o Conselho Municipal é um instrumento que deveria agir no sentido de garantir o controle social no transporte público. “Nosso papel, enquanto vereadores e vereadoras é fiscalizar a eficiência dos conselhos municipal, contribuindo assim para o controle social”, comenta.

Confira em anexo a manifestação do MP-PR.

Ministério Público – conselho municipal de transporte (1)

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