O orçamento do governo federal para 2021 deve ser definido nas próximas semanas pelo Congresso Nacional e os gastos com saúde pública estão no centro dos debates. Estamos passando pelo pior momento da pandemia e a crise sanitária poderá se agravar em 2021, ano que a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais. Isso significa que o Brasil voltará ao sufocamento da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.

O assunto foi discutido nesta segunda-feira (1º) na Câmara de Curitiba por meio da votação de Moção de Apoio que solicita a recomposição do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2021 para o mesmo patamar executado em 2020. Apresentado pelo bloco partidário PT/PV, o documento é uma posição contra a retirada de R$ 168,7 milhões do orçamento do SUS, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021.

Líder da bancada do PT, Professora Josete destacou que o momento é de mobilização para que seja garantido na LOA o piso emergencial para o enfrentamento da pandemia, com um orçamento mínimo de R$ 168,7 bi. O orçamento mínimo citado corresponde ao montante da LOA 2020 adicionados os créditos extraordinários e as variações anuais do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e da população idosa.

“A aprovação desta moção se soma a várias iniciativas de outras câmaras, de outros municípios, como forma de pressionar o governo federal para ampliação de investimentos no SUS. São recursos que não são somente usados para comprar vacinas e insumos, mas para investimento em universidades públicas, em institutos de pesquisa, na ciência brasileira para produção de vacinas próprias. Se houvesse uma leitura mais ampla do governo federal sobre o SUS, nós poderiámos garantir um acesso mais rápido a vacina para todos e todas”, defendeu Josete.

A vereadora Carol Dartora afirmou que não faz sentido a redução deste orçamento em um momento de crise sanitária, destacando que a perda prevista na LOA irá interferir de forma drástica as ações do SUS. “Fazemos essa defesa do Sistema Único de Saúde, que é a maior carta na manga do Brasil para o combate ao coronavírus. Temos um sistema robusto, que é exemplo para o mundo, e que dá certo todo dia”, destacou.

Efeitos da EC 95

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) demonstrou que houve perda de R$ 22,5 bilhões a partir de 2018 até 2020, quando as novas regras de cálculo do piso da EC 95/2016 passaram a valer. Os efeitos negativos da Emenda estão presentes no gasto em saúde por pessoa, que caiu de R$ 594,00 (em 2017) para R$ 583,00 (em 2019). O cálculo em porcentagem da receita corrente líquida também caiu de 15,77% para 13,54%, e só estamos no terceiro ano posterior à aprovação deste dispositivo que vem prejudicando gravemente as políticas sociais (dados do SUS Conecta).

Ainda, conforme a CNS, a situação em 2021 será mais graves sem recursos suficientes para a aquisição de insumos e vacinas para toda a população brasileira e enfrentando o desabastecimento de oxigênio e de medicamentos em diversos estados.

Confira abaixo a íntegra do pronunciamento da Professora Josete em defesa do SUS.

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