O governador Beto Richa teve que recuar da versão de que o estado não teria recursos para pagar o piso nacional da educação. Ontem, ele assinou a lei que garante o piso do magistério estadual. A mudança ocorreu depois que o deputado estadual prof Lemos realizou consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado sobre os limites de gasto com funcionários públicos. O TCE afirmou que as contas do governo estadual não impediam o cumprimento da lei federal. Hoje, a Marcha 30 de agosto, organizada pela APP-Sindicato, lembra os 23 anos da agressão dos professores cometida por Álvaro Dias, além de pressionar o governo pela definição de quando o piso será pago.
A marcha reuniu pelo menos cinco mil pessoas, sendo que 60 ônibus vieram do interior. A presidente da APP-Sindicato destacou que a entidade tenta o diálogo há algum tempo com Richa e o secretário de educação Flávio Arns, mas que o governo estadual está criando obstáculos. Já o professor Lemos conta que a desculpa de falta de verbas foi desmentida pelo TCE: “Assim que o Tribunal disse que o limite de gastos não abrangia o piso nacional da educação votamos a lei para que o governador a sancionasse. Agora não tem mais desculpa para cumprir o que ele prometeu durante a campanha”, cobra Lemos.
Assim como a educação estadual, a educação municipal também encontra falta de vontade política para pagar o piso nacional, segundo a professora Josete. A vereadora tentou diversas vezes elevar os recursos da educação de 25% para 30% através de emendas, da LOA (Lei Orçamentária Anual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da Lei Orgânica do municio votada no fim do ano passado. Todavia, a proposta sempre barra na bancada de apoio do atual prefeito Luciano Ducci e do ex-prefeito e agora governador Beto Richa. “Em Curitiba não dá pra utilizar a desculpa da falta de orçamento. Somos o quarto PIB do país e ainda estamos longe de atingir o limite da responsabilidade fiscal. O que falta é vontade política deste grupo”, esclarece Josete.
Recentemente o Congresso Nacional aprovou 10% do PIB para a educação nos próximos anos. A vereadora professora Josete – 13613 – participou dos debates por meio da Conae. Além disso, Josete participa da coordenação de educação do plano de governo de Gustavo Fruet – 12. Ele já se comprometeu a pagar o piso nacional para os educadores e professores, além de elevar os recursos da educação municipal para 30%.
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