A vereadora Professora Josete (PT) criticou nesta segunda-feira (22), no plenário da Câmara de Curitiba, o Decreto 9759/2019, do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que extinguiu e esvaziou conselhos, comitês e comissões de participação e controle social no governo federal. Para ela, a medida é “mais autoritária e antidemocrática dos primeiros meses de governo”.
Josete lembrou que os conselhos e colegiados foram regulamentados pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) criada em 2014 pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), apontando que eles já estavam previstos na Constituição Federal. Para ela, o decreto é uma “afronta ao princípio participativo e um duro golpe na democratização da gestão pública e no controle social”.
A parlamentar destacou que as políticas públicas não podem ser elaboradas de forma unilateral por governos. “Já conhecíamos a posição autoritária e antidemocrática do presidente, mas de qualquer forma surpreende que uma das primeiras medidas é justamente talhar a participação popular e o controle social”, afirmou Josete. “É um retrocesso enorme. O autoritarismo está voltando com toda força”, concluiu.
Publicado no dia 11 de abril, o Decreto 9759/2019 extinguiu 35 colegiados e ameaça outras centenas conselhos. Segundo o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o objetivo é diminuir de 700 para menos de 50 o número de colegiados atualmente previstos pela PNPS.
Os conselhos extintos são os órgãos consultivos e deliberativos que buscam democratizar o debate sobre formulação e controle de políticas públicas. Esses colegiados têm o prazo de 60 dias para justificar existência.
Reação
Em reação a medida, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou no Congresso Nacional projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar o decreto de Jair Bolsonaro e ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar para que o Decreto 9.759 seja declarado inconstitucional e suspenso o quanto antes.
O decreto do governo Bolsonaro afetará diretamente colegiados como o Conselho das Cidades, Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI), entre outros fóruns de participação popular.
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC