Justiça concede liminar e suspende reajuste da tarifa do transporte coletivo

O reajuste da tarifa do transporte do transporte público em Curitiba de R$ 4,25 para R$ 4,50, previsto para entrar em vigor a partir desta quinta-feira (28) está suspenso até o dia 25 de março. A decisão liminar do juiz de direito substituto Thiago Flôres Carvalho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, acata parcialmente pedido de ação popular proposta pela vereadora Professora Josete (PT) e o deputado estadual Goura (PDT). Da liminar ainda cabe recurso da prefeitura de Curitiba.

Na ação os parlamentares alegaram prejuízo à população com o aumento previsto para entrar em vigor nesta quinta-feira (28) e expõem todo o histórico conflituoso do sistema do transporte coletivo na capital, apontando que o contrato vigente entre a prefeitura e empresas encontra-se sob judice em razão de uma ação civil pública do Ministério Público. Também é destacado o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) que aponta a necessidade da anulação do contrato vigente e a mudança da metodologia de cálculo da tarifa.

Os autores da ação destacam a série de indícios de favorecimento, cartelização e corrupção na Licitação 005/2009, que impôs o contrato em vigência até hoje. Essa licitação motivou a Operação Riquixá. “Este contrato foi feito na gestão do então prefeito Beto Richa, em 2010. É um contrato que está sub judice e merece toda a nossa atenção, dos deputados, vereadores e Tribunal de Contas”, comenta Goura.

Para a dupla de parlamentares, a população de Curitiba está sujeita a uma das tarifas mais caras do país a despeito das recomendações do TCE, MP e Câmara de Vereadores. “A população de Curitiba está pagando de forma triplicada por essa tarifa. Lá atrás quando a prefeitura abriu mão da multa de cerca de R$ 50 milhões dos empresários, quando em 2017 a prefeitura reajustou em 15% a tarifa e agora com esse novo reajuste anunciado”, afirma Professora Josete.

A vereadora refere-se a uma das primeiras medidas do prefeito quando eleito foi aumentar a tarifa de R$ 3,70 para R$ 4,25. “Em 2017 esse aumento representou 15% quando a inflação do período era de 6%”, lembra. Ela também cita no fim de 2017 o prefeito assinou um acordo judicial com o Setransp (Sindicato das Empresas do Transporte) liberando os empresários do pagamento de cerca de R$ 50 milhões em multas por não cumprirem indicadores de qualidade.

Para Goura, o aumento de R$ 4,25 para R$ 4,50 não é pouca coisa dentro do orçamento do cidadão que depende do transporte coletivo para se deslocar em Curitiba. O deputado aponta que a capital tem um déficit na utilização do ônibus. “A cada ano menos pessoas estão utilizando o transporte coletivo de Curitiba. Este aumento agora vai fortalecer a evasão de usuários e teremos mais gente deixando o sistema, o que não é bom para a coletividade”, destaca.

Liminar parcial

Na liminar, o juiz considera um dos elementos considerados pelos parlamentares, que não houve tempo hábil para a população se preparar para o reajuste da tarifa. “Nossa solicitação levou em consideração três pontos: primeiro a ação que corre na justiça que questiona esse contrato que é alvo de investigação, segundo que se considerarmos o reajuste anterior, de 3,70 para 4,25, é um índice acima da inflação do período em comparação ao reajuste que os trabalhadores tiveram em seus salários e o terceiro ponto é que o prefeito anunciou no dia 22 um reajuste para entrar em vigor no dia 28. O juiz considerou especialmente esse terceiro ponto, mas consideramos uma importante vitória, ainda que parcial. Será mais um período para aumentarmos a pressão, levantar esse debate junto à população sobre esse preço abusivo da passagem e esse contrato cheio de vícios”, comentou Josete.

Foto: Júlio Carignano

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